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Notas

direito penal p1

Brenda Bernardes Direito Português 5 páginas

Conteúdo das notas (5)

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Modelo Teleológico da Ação:

Lógica humana não mecanicista. Estabelece-se pela a) seleção de meios para atingir um determinado resultado e b) emprego (aplicação) desses meios, de forma adequada, com a finalidade de atingir os resultados anteriormente pretendidos. (elementos subjetivos ou objetivos. Lógica finalista.

Ação penalmente irrelevante: emprego de forma não adequada dos meios, não produzindo os fatos pretendidos.

Tipo Penal:

"tablestand"

É a ocorrência (conduta) que vai de encontro com os princípios normativos. Não há tipo penal/ pena sem lei.

Teoria da Adequação Social:

Um fato pode tornar-se um fato típico justificável, segundo a teoria tripartida do crime, se esta for uma conduta não reprovada pela sociedade devido momento/contexto social e histórico em que ela está inserida. É uma conduta "perdoável". Ex: injúria, furto (em alguns casos).

Tipo de Injusto doloso:

É imputável ao agente?

Tipo objetivo:

Causação: Há nexo de causalidade entre a ação cometida e o resultado.

Imputação: quando é determinada se o resultado do fato pode ser atribuído como uma "obra" do agente, ou seja, o resultado é definido como um risco causado pelo autor. Vontade como influenciadora do acontecimento real. Permite definir o fato típico como obra do autor.

Teoria da Equivalência das condições

Concausas:

Superveniência de causa absolutamente independente: não há a imputação do resultado do autor devido a quebra do nexo de causalidade entre ação e resultado.

Ex: A envenena B. Porém ao sair do restaurante B morre por atropelamento. Não há de se falar aqui em imputabilidade do resultado a A.

Superveniência de causa relativamente independente: há a imputação do caso menos grave, o resultado não ocorre devido à conduta direta do agente.

Ex: A atira em B. B morre em decorrência de infecção hospitalar. Houve o mesmo resultado, porém a causa não foi o tiro dado em B. Porém se A não tivesse atirado nele, ele não estaria no hospital e não teria sido infeccionado.

Imputação objetiva do resultado: sujeito dá causa ao resultado.

Há a criação de risco ao bem jurídico pela conduta do agente e há a realização do risco quando o bem jurídico é lesado.

Ausência de riscos de resultado:

a) quando não há criação de risco pelo autor: ex: A fala para B ir a praia enquanto há uma tempestades de raios.

não há de se falar em criação de risco pois não houve seleção de meios necessários e o emprego de forma adequada. O acontecimento concreto está para além do poder de influência do autor.

b) quando o risco é diminuído. ex: A atira pedra em B, C desvia a pedra e lesiona D. Não há responsabilidade em C e ele n deve ser punido pois ele lesionou em grau menor um bem jurídico tentando proteger outro bem que teria dano maior.

Tipo Subjetivo:

Vontade consciente de praticar um tipo objetivo.

Elemento geral: dolo (saber-querer)

Elemento Intelectivo: do saber

Há consciência do autor dos resultados que podem advir de certa conduta praticada.

El. Volitivo: do querer

Aspecto psicológico, se há a vontade do autor de realizar e QUERER que o resultado aconteça.

Dolo direto: fodase

Palavra chave: vontade. Se o autor quer realização da conduta típica, prevê seu resultado e busca realizá-lo.

Dolo Eventual: fudeu

Assume o risco de produzir o resultado. Mesmo tendo a intenção de realizar outro resultado.

O resultado é previsível. Há o consentimento (involuntário) do autor quando ele aceita praticar a conduta. Dolo eventual sempre depende de seu resultado, se não houver, não é importante. Ex: embriaguez ao volante.

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Erros de tipo

Há um descompasso entre o que o agente queria e o que sua conduta típica realizou. Há um defeito de conhecimento do tipo penal.

Erros de tipo essencial: o autor não tem conhecimento, não percebe, que está cometendo um fato ilícito.

Ex: A pega guarda chuva de B, achando porém que o guarda chuva era seu. (Os guarda chuvas são iguais)

Evitáveis: Se houvesse maior observância para com seus atos, poderia não ter ocorrido.

Inevitáveis: Qualquer pessoa naquela posição teria cometido a mesma conduta acerca do fato. (Exclui a culpa)

Erro de tipo Acidental: Erro irrelevante, portanto o sujeito responde pelo crime como se não tivesse havido erro.

Erro de tipo sobre o Objeto:

Há o dolo do sujeito em praticar a conduta, porém ele, ocorrendo em tipo acidental, erra e o resultado é diverso do pretendido.

Ex: sujeito rouba quadro da Mona Lisa achando que este é verdadeiro, porém descobre que o quadro era falsificado.

Essencial: Sujeito traficante de drogas é preso em flagrante porém porta orégano.

Erro de tipo sobre a pessoa:

Acidental: Sujeito vê esposa beijando outro rapaz, defere soco contra ela, porém aquela era irmã gêmea da esposa. Aqui é visto a intenção.

Essencial: Sujeito casa com pessoa já casada.

Erro sobre a execução (aberratio ictus)

com resultado único: A quer atirar pedra em B porém acerta C.

com resultado complexo: A quer atirar em B porém acerta C também e mata os dois.

(concurso formal de crime)

B: dolo, C: culpa

Erro com resultado diverso do pretendido (aberratio criminis)

Sempre há relação entre sujeito - pessoa

Ex: A atira pedra para quebrar vaso, porem atinge B. Responde por dano e lesão corporal.

Erro sobre o nexo causal (aberratio causale)

Ex: A atira em B e depois enterra-o para ocultar seu cadáver. A perícia comprova que ele morreu por asfixia, quando foi enterrado.

Responde como se não houvesse erro.

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Tipo de Injusto Culposo

Tipo doloso: autor é punido por suas condutas que possuem fim ilícito

Tipo culposo: puno autor por sua conduta má dirigida.

a) previsão legal, está prescrito na norma

b) inobservância do dever objetivo de cuidado

c) relação de causalidade entre conduta e resultado naturalístico

d) previsibilidade objetiva do resultado

Modalidades do tipo culposo:

Imprudência: ação

prática de conduta considerada insensata, impensada, arriscada, perigosa pelo agente.

ex: avançar sinal vermelho

Negligência: inação

contrário da imprudência. falta de precaução, não é cauteloso

Imperícia: falta de habilidade, despreparo do profissional ao praticar os ofícios da profissão, a arte profissional.

ex: atirador treinado para atirar, erra alvo.

Tipos de culpa na prática:

culpa consciente: autor prevê o resultado adverso porém não aceita que ele possa ocorrer

acha que pode impedi-lo por meio de suas habilidades.

culpa inconsciente: autor não prevê resultado adverso do pretendido, porém sendo óbvio que aquilo possa ocorrer (era previsível).

culpa imprópria, sujeito incorrendo em erro de tipo essencial evitável, acha que está amparado por uma causa excludente de ilicitude porém não está. ex: marido sai na madrugada e quando ele entra, mulher acha que casa está sendo invadida e no meio da escuridão atira no sujeito sem saber que era seu marido e o mata.

Crimes qualificados pelo resultado:

a) dolo antecedente e dolo consequente: lesão corporal que gera deformidade permanente.

b) dolo antecedente e culpa consequente (resultado agravador culposo): empurra alguém, pessoa cai, bate a cabeça e morre.

c) culpa antecedente e culpa consequente: incêndio culposo.

d) culpa antecedente e dolo consequente: homicídio culposo e omissão de socorro.

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Antijuridicidade

define se os agentes do fato típico podem estar em situação de excludente de ilicitude. essa ação está contrária ao direito?

Antijuridicidade formal

o ato só é considerado ilícito pois ele não é justificável, mesmo que isso vá de encontro com o pensamento da coletividade.

ex: furto de coisa de pequeno valor possui a mesma antijuridicidade formal que furto de pequeno valor. (são ações igualmente contrárias ao direito).

Antijuridicidade material

o ato é considerado ilícito devido as concepções de injustiça da sociedade, a justa medida, o que é justo? se atém ao caso concreto.

leva em conta a extensão variável da lesão ao bem jurídico.

ex: furto de coisa de grande valor tem maior conteúdo de injusto que coisa de pequeno valor.

Situações excludentes de ilicitude:

Legítima defesa

Estado de necessidade

Estrito cumprimento do dever legal

Exercício regular do direito

Legítima Defesa

Segundo o Art 25 do CP, a legítima defesa é caracterizada pela defesa, ato onde se repudia algum tipo de agressão ou conduta lesiva que a pessoal esteja sofrendo por parte de outra.

Requisitos

Agressão,

Atual ou iminente

Injusta

Direito próprio ou de outrem

O sujeito deve ter conhecimento da ação justificante (ex: matar seu inimigo, descobre que ele ia fazer ataque contra escola, porém você não matou ele devido ao perigo iminente que ele ia provocar e sim porque ele era seu inimigo, portanto não pode ser declarada a legítima defesa).

Necessidade, deve-se utilizar de meios brandos conduta de repelir os atos do agressor, ou seja, ao utilizar-se dos meios necessários deve-se optar pelos menos lesivos ao condutor da ação, pois entende-se que a legítima defesa não é um ato de punir o agressor e sim em ter-se o direito da pessoa de se proteger. (ameaçar invés de violência)

Moderação, enquanto ocorrida a agressão deve-se utilizar dos meios necessários para defender-se. Porém, cessada a agressão, está cessada a legítima defesa. Se a vítima continuar a defender-se, já é excesso de legítima defesa.

ATUAL OU IMINENTE, não é considerada um dia depois, por exemplo: vingança.

Legítima defesa de terceiro: só é caracterizada quando da vontade dessa outra pessoa, ou quando é presumida essa vontade.

Permissibilidade da Legítima Defesa: Há uma limitação ético-social entre algumas relações inter-pessoais e a legítima defesa impõe algumas restrições à elas.

Agressão de incapazes (ébrios, menores)

Agressão entre pessoas que possuem laço afetivo, exceto lesões mais graves e continuadas agressões.

Provocação do agredido a fim de agredir um agressor

Agressão irrelevante, exceto morte e lesões mais graves. (jogos etc)

Deve-se, desviar da agressão, chamar pais, polícia, tentar legitima defesa sem dano ou praticar dano pequeno, Se não for cabível isso, a LD entra em ação.

Estado de Necessidade

Estado de perigo iminente ou atual de um bem jurídico onde se é autorizada a lesão de outro bem jurídico, a fim de proteger o primeiro.

Atual

Bem seu ou de outrem

Não pode ter sido praticada pelo próprio sujeito conscientemente, ou seja, pessoa que age dolosamente nunca está em EN (Damasio)

Inexistência do dever legal de afastar o perigo.

Inevitabilidade da conduta lesiva (sequestro)

Razoabilidade do sacrifício

Conhecimento do ato justificante (ex: cachorro irritante c raiva, mata c veneno)

ATENÇÃO: furtar arma de outra pessoa para se defender de assalto!!!! ao mesmo tempo LD e EN.

Estrito Cumprimento do Dever Legal

Funcionário público, ou particular, que esteja sobre amparo da lei devido à sua profissão, sendo justificáveis alguns atos pois está cumprindo o que lhe foi cabido SEM EXCESSOS.

Exercício Regular do Direito

Cidadão normal, particular, que está plenamente sobre o amparo da jurisdição pois está seguindo, fazendo exercício de um direito. Ex: pai divorciado pegar seu filho na escola.

Porém não deve ter excedentes. Por exemplo, é garantido os pais o direito de correção para seus filhos, porém não deve lesionar, bater, etc.

Excesso doloso: ABUSO do direito, sabe que estava incorrendo em ação justificativa porém continua a ação DESNECESSARIAMENTE.

EN: destruir bem juridico

LD: tiro fatal em agressor dominado

ECDL: revista e apalpada libidinosa

ERD: pai pega filho na escola em dia q n eh seu e nunca o devolve

Excesso culposo: percepção exagerada

EN: proteção excessiva do bem juridico

LD: percepção exagerada da continuidade da ação

ECDL: tiro desnecessário

ERD: lesão leve no filho

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Informações

Descrição
Direito Notas sobre direito penal p1, criado por Brenda Bernardes em 23-09-2017.
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