Direito Civil I

DAS PESSOAS NATURAIS

-Maria Helena Diniz afirma ser o ente biologicamente criado, entretanto, há a questão atinente da fertilização assistida;

-Artigo 1597 CC: presunção de paternidade;

-Quando começa a personalidade da pessoa natural? Do nascimento com vida: artigo 2º, 1º parte do Código Civil: DO NASCIMENTO COM VIDA

-O nascituro, para Limongi França, é "o que está por nascer, mas já concebido no ventre materno";

-Neomorto: é o ser que nasceu, respirou e, depois, faleceu:

-Natimorto: é o ser que nasceu morto

-Concepturo: é aquele que nem concebido ainda foi (prole eventual)

Obs: embrião de 0 a 3 meses

Feto de 3 a 6 meses

Nascituro de 6 meses em diante

CAPACIDADE DE FATO+ CAPACIDADE DE DIREITO = PLENA

Content of the notes (3)