Created by Caroline Costa
about 11 years ago
|
||
ÓRGÃO PÚBLICO NÃO É PESSOA; ENTIDADE PÚBLICA É PESSOA ÓRGÃO PÚBLICO NÃO É PESSOA; ENTIDADE PÚBLICA É PESSOA ÓRGÃO PÚBLICO NÃO É PESSOA; ENTIDADE PÚBLICA É PESSOA ÓRGÃO PÚBLICO NÃO É PESSOA; ENTIDADE PÚBLICA É PESSOA ÓRGÃO PÚBLICO NÃO É PESSOA; ENTIDADE PÚBLICA É PESSOA ÓRGÃO PÚBLICO NÃO É PESSOA; ENTIDADE PÚBLICA É PESSOA ÓRGÃO PÚBLICO NÃO É PESSOA; ENTIDADE PÚBLICA É PESSOA ÓRGÃO PÚBLICO NÃO É PESSOA; ENTIDADE PÚBLICA É PESSOA ÓRGÃO PÚBLICO NÃO É PESSOA; ENTIDADE PÚBLICA É PESSOA ÓRGÃO PÚBLICO NÃO É PESSOA; ENTIDADE PÚBLICA É PESSOA ÓRGÃO PÚBLICO NÃO É PESSOA; ENTIDADE PÚBLICA É PESSOA ÓRGÃO PÚBLICO NÃO É PESSOA; ENTIDADE PÚBLICA É PESSOA
DICA DO BATUÍRA (UHUUUUUUMMMMMM): embora os ÓRGÃOS PÚBLICOS nunca tenham personalidade jurídica, alguns PODEM TER CAPACIDADE PROCESSUAL ESPECIAL ("personalidade judiciária")
MANTRA!!!
Want to create your own Notes for free with GoConqr? Learn more.