Questões mais cobradas

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Esquemão da aprovação para concurso

Artigos mais cobrados nas provas

Na constituição Federal as partes mais cobradas são os artigos 196 ao 200

Sendo o Art 200 o mais cobrado, seguido do 198

P Participação da comunidade

A Assistência integral

D Descentralização

A lei 8.080/90 (Lei orgânica da saúde)

Regulamenta o SUS

Os artigos mais cobrados é o art 3º fatores condicionantes

O art 5º Objetivos do SUS

O art 6º Campo de atuação do SUS os 3 § também são muitos cobrados. VS(Vigilância sanitária), VE(Vigilância Epidemiológica) e ST(saúde do trabalhador)

Art estrelinha de repetição nas provas. Art 7º Pois trás os princípios e diretrizes do SUS

Expressões e conceitos importantes:

O que são os chamados consórcios intermunicipais administrativo? Encontra-se no art 10

O que são os distritos de saúde? art 10 § 2º

O que são comissões intersetoriais ? art 13

Comissões= Reuniões

Inter= vários, setoriais= setores

O que são comissões permanentes de integração? art 14

Comissões bipartide e tripartide? art 14 a

Competências -> São 4 dentro da lei 8.080/90

competências comuns-> Referente a todos os orgãos art 15

Da união art 16

Dos estados art 17

Dos municípios art 18

Chamados Sub-sistemas do SUS,

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O estado sozinho é representado como República Federativa do Brasil.

Por exemplo: O estado de Goiás (estado-membro) faz parte da Federação.

Nós povo, formamos nosso estado brasileiro. Nós nos comprometemos a pagar os impostos e queremos que o estado devolva os imposto que pagamos com a prestação de serviços. Isso é um dever. Art 6° da CF Abrange os direitos sociais.

Direito à saúde no Brasil:

- Brasil colônia (1500-1889)

Falta total de saneamento básico (esgoto)

Existência de pouquíssimos médicos

Saúde era exercida por curandeiros, índios e africanos.

Pouquíssimos hospitais.

-Brasil moderno (1987)

Implantação do SUDS (Sistema Unificado e Descentralizado de Saúde)

O SUDS tratasse de um convênio do INAMPS com os governos estaduais e municipais, para a elaboração dos artigos 196 ao 200 da CF

Antes da CF, ou seja, antes de 1988 só tinha direito a saúde quem tinha a carteira assinada.

Depois de 1988, a saúde é um direito de todos e um dever do estado.

-1990 o INAMPS foi incorporado pelo Ministério da Saúde

Criação do SUS por meio da lei 8.080/90, chamada lei orgânica da saúde.

Houve alguns vetos na lei 8.080/90 na parte de repasses financeiros, então no mesmo ano devido a manifestação e pressão dos profissionais da saúde eles criaram no mesmo ano a lei 8.142/90 (Na época do Collor) que veio complementar a lei 8.080/90, abordando a respeito do que foi vetado na lei 8.080/90, regulamentando os repasses do governo federal para os governos estaduais e municipais.

Tabela

Antes do SUS Depois do SUS

Direito legal de acesso a saúde somente trabalhadores formais, carteira assinada Direito de todos os cidadãos (Universalidade)

Modelo assistencial Apenas curativo, Focava apenas a pessoa, modelo individual Integralidade (Preventivo/Curativo)

Gestão Ministério da previdência social. Governo Federal Descentralizado (Gov. Fed. Gov. Est. e Gov. Munic.)

Natureza dos prestadores Setor Privado Setor Público e controle social

Equidade Só quem ia buscar a saúde Saúde com justiça social, os assistentes de saúde vão até as pessoas.

Constituição federal : Saúde

A saúde é um direito social de segunda geração

Direito de primeira geração : Que o estado não pode interferi. Art 5° da CF

de segunda geração: Que o estado deve promover. Art 6° da CF

de terceira geração: Solidariedade entre os povos.

A saúde é um direito positivo

Direito positivo: O estado deve promover

Direito negativo: O estado não deve promover

Art 196 Saúde é um direito de todos e um dever do estado.

Direito de todos

Dever do estado

Forma gratuita

Forma integral

Forma universal

Forma equânime

Princípios:

I. da Universalidade

O sistema deve garantir a atenção a saúde a todo e qualquer cidadão, independentemente do nível econômico ou de característica pessoais.

A saúde deve ser prestada de forma cega, não olhar quem está precisando da saúde, por ex. milionário chega no hospital público ele deve ser atendido.

O sistema deve eliminar barreiras entre a saúde e a população, ex. Barco-hospital, carreta da saúde, vampirão do HEMOAM.

II. da Equidade/Igualdade

Significa diminuir as desigualdades, mas não de tratar todos de forma igual, cada cidadão deve ser tratado, considerando as suas peculiaridades individuais.

(Igualdade) Os iguais de forma igual, os desiguais de forma desigual.

dentro de cada grupo (homem, mulher, idoso, deficiente...)

III. da Integralidade

Diz respeito ao leque de ações possíveis:

- Prevenção de doenças

- Educação

- Vigilância sanitária e ambiental

- Ações epidemiológicas

- Recuperação de enfermos

- Tratamento de enfermos

- Reabilitação de enfermos

Com base no princípio da Integralidade que as pessoas entra na justiça e ganham ações

Pois a saúde deve ser prestada por completo.

Diretrizes do SUS

São os caminhos que o SUS vai ter que tomar

- Participação da comunidade

- Assistência integral

- Descentralização

I. Participação da comunidade

Significa que a população através de entidades representativas devem participar do processo de formação das políticas de saúde e principalmente do controle em todos os níveis de governo.

II Atendimento integral

O SUS deve priorizar atividades PREVENTIVA sem deixar de lado medidas assistenciais (CURATIVAS)

III. Descentralização

Significa a divisão de responsabilidades entre os governos federal, estadual e municipal, representados por nível de gestão distintos.

Art 199 CF § 1°

Para o SUS instituições privadas poderão participar do SUS de forma complementar, segundo diretrizes do PAD, para isso ela deverão assinar um contrato público ou convênio, só que elas terão preferência a entidades filantrópicas e sem fins lucrativos.

Art 199 § 2°

Vedação de dinheiro público para auxílios ou subvenções de instituições privadas.

Dinheiro público não é para sustentar empresas privadas.

Art 199 § 3°

É vedada a participação de empresas estrangeiras na saúde do Brasil, salvo caso previsto em lei.

Ex. projeto mais médicos

Art 200

Competências constitucionais do SUS

O SUS deve manter VIGILÂNCIA em ALIMENTOS TÓXICOS para HUMANOS pois pela falta de SANEAMENTO BÁSICO irá contaminar o MEIO AMBIENTE, evitando maiores gastos com MEDICAMENTOS e DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO e TECNOLÓGICO.

I. MEDICAMENTOS

II. VIGILÂNCIA

III. HUMANOS

IV. SANEAMENTO BÁSICO

V. DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO e TECNOLÓGICO

VI. ALIMENTOS

VII. TÓXICOS

VIII. MEIO AMBIENTE

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Lei orgânica da saúde

8.080/90 Essa lei regula em todo o território nacional as ações de serviço de saúde executadas por todos

Conceito de saúde (OMS)

Saúde é o completo bem estar físico, mental e social e não apenas a ausência de doença.

Combate a Pobreza é questão de saúde assim como ações econômicas do Governo, ex : Bolsa família.

Art 2° A saúde é direito de todos e dever do estado

PROMOÇÃO (Campanhas)

Processo de capacitação da comunidade para atuar na melhoria da saúde e qualidade de vida.

Ex. Alimentação saudável, práticas esportivas, programas anti-tabagismo, prevenção de acidentes de trânsito, desenvolvimento sustentável.

PROTEÇÂO (Preventiva)

Intervenções orientadas para evitaro surgimento de doenças específicas.

Ex. Saneamento básico, Uso de equipamentos ocupacionais, proteção contra substâncias carcinogênicas

RECUPERAÇÃO (Curativa)

Ações que envolvem o diagnóstico e o tratamento de doenças e acidentes.

Ex. Atendimento ambulatorial, atendimento de urgências e emergências e internações.