Audiência de Conciliação / Contestação

Audiência de Mediação ou Conciliação (Art.334 CPC)

a. Mediador --> Age sem oferecer solução às partes, apenas conversa e instrui a importância de uma solução pacífica, para que as partes cheguem às conclusões.

b. Conciliador --> Oferece solução, mostra às partes que o processo judicial pode não ser o caminho certo.

 

I-) Multa --> O comparecimento na audiência é obrigatório e sua falta injustificada resulta em ato atentatório à dignidade da justiça podendo chegar a multa em até 2% do valor da causa. (Art. 334 § 8º CPC)

 

II-) Não realização da Audiência --> A audiência não será realizada quando ambas as partes manifestarem expressamente desinteresse na conciliação, no caso de litisconsorte, todas as partes devem manifestar o desinteresse. (Art. 334,§ 4º,I e Art. 334, §6º, CPC) ou Quando o objeto da Ação não for suscetível de autocomposição (Art. 334 § 4º,II,CPC)

 

III-) Após realizada a audiência de mediação ou conciliação, se houver autocomposição esta será reduzida a termo e homologada por sentença. (Art. 334 §11 CPC)

 

IV-) Na falta de autocomposição --> Art. 335. O réu poderá oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias, cujo termo inicial será a data:

I - da audiência de conciliação ou de mediação, ou da última sessão de conciliação, quando qualquer parte não comparecer ou, comparecendo, não houver autocomposição.

 

Contestação

Trata-se da resposta do réu dentro do processo. (Art.337,338 e 339 CPC)

I-) Defesas Preliminares --> Defesas de cunho processual e estão elencadas no Art.337 CPC;

Art. 337. Incumbe ao réu, antes de discutir o mérito, alegar:

I - inexistência ou nulidade da citação;

II - incompetência absoluta e relativa;

III - incorreção do valor da causa;

IV - inépcia da petição inicial;

V - perempção;

VI - litispendência;

VII - coisa julgada;

VIII - conexão;

IX - incapacidade da parte, defeito de representação ou falta de autorização;

X - convenção de arbitragem;

XI - ausência de legitimidade ou de interesse processual;

XII - falta de caução ou de outra prestação que a lei exige como preliminar;

XIII - indevida concessão do benefício de gratuidade de justiça.

 

II-) Defesa de Mérito --> A defesa de mérito é a impugnação dos fatos narrados pelo autor. Deve impugnar todos os fatos feitos pelo autor sob pena de presumirem relativamente verídicos os fatos não controvertidos. (Ônus de impugnação específica)