Peculato culposo

§ 2º - Se o funcionário concorre culposamente para o crime de outrem:

§ 3º - No caso do parágrafo anterior, a reparação do dano, se precede à sentença irrecorrível, extingue a punibilidade; se lhe é posterior, reduz de metade a pena imposta.

• Duas condutas:
• Culposa por FP;
• Consuma-se com a consumação do crime de outrem.
• Dolosa (FP ou não).
• Tentativa de terceiro: atípico para o FP, pois não existe tentativa para crime culposo (salvo impróprio(?)).

• A reparação do inciso 3§ antes da sentença definitiva, extingue a punibilidade; se posterior a sentença, reduz à metade.