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Elementos dos Atos administrativos
Perguntas do quiz (4)
1Espécies de Atos administrativos
Atos Vinculados e Atos Discricionários- AAto vinculado = Todos elementos dos atos são vinculados
COM-FI-FOR-M-OB Competência, Finalidade, Forma, Motivo e Objeto
Não há nenhum margem de escolha, todos esse elementos já estão definidos em lei, restando ao agente público seguir exatamente o que nela está escrito - BAto discricionário = 3 Elementos são sempre vinculados e 2 são discricionários
CON-FI-FOR VINCULADOS <<<>>> M-OB DISCRICIONÁRIO
Competência, Finalidade e Forma são sempre vinculados
Motivo e Objeto são discricionários > Mérito administrativo = juízo de conveniência e oportunidade - CExiste ato totalmente discricionário
- AAto vinculado = Todos elementos dos atos são vinculados
2Nos atos vinculados, objeto e motivo são discricionários
- AVerdadeiro
- BFalso
3Acerca dos atos aministrativos, são sempre vinculados os elementos:
- AMotivo, Competência, Forma
- BFinalidade, Forma, Competência
- CObjeto, Finalidade, Motivo
- DMotivo, Objeto,, Forma
- ECompetência, Finalidade, Forma, Motivo
4Mérito administrativo...
- APossibilidade estabelecida em lei para valoração do MOTIVO e escolha do OBJETO do ato, segundo critérios de conveniência e oportunidade
Ex.: A União pode escolher construir uma escola ou um hospital (objeto) no Amazonas ou no Pará (Motivo, conveniência e oportunidade - BSe a lei não defini claramente, a Adm tem liberdade de escolha
- CPode haver mérito administrativo nos atos vinculados
- DO poder judiciário pode apreciar o mérito administrativo
- ENo mérito administrativo, o judiciário pode apreciar a decisão da administração foi conveniente e oportuna, boa ou má, dizendo para administração o que ela deveria ter feito
- FO mérito administrativo é um instituto típico da função administrativa, se o judiciário invadir o mérito admin, estará ofendendo o princípio da separação dos poderes e invadindo o poder de administração do executivo e desrespeitando o legislador que fez a lei deu o mérito à administração
- GO judiciário poderá anular ato que extrapole os limites da discricionariedade.
Ex.: Suspensão tem como limite 90 dias.
Se a ADM der 120 dias, o ato será ilegal, por excesso de poder, o objeto do ato será impossível (pos não existe na norma), e o ato deverá ser anulado, pois estará exercendo controle de legalidade e não de mérito
- APossibilidade estabelecida em lei para valoração do MOTIVO e escolha do OBJETO do ato, segundo critérios de conveniência e oportunidade
Informações
- Descrição
- elementos dos atos administrativos
- Autor
- Felipe LIma
- Idioma
- Português
- Visualizações
- 36
- Etiquetas
- Avaliação
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