aula 03

1. 1(Questão Inédita) O controle aduaneiro exercido sobre as operações de comércio exterior, a
   cargo da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, tem por finalidade precípua assegurar
   a devida arrecadação dos tributos pertinentes, a fim de prover os recursos necessários para
   financiar as atividades do Estado.

   1. AVerdadeiro
   2. BFalso
2. 2A DI será instruída com os seguintes documentos:
   I - via original do conhecimento de carga ou documento equivalente;
   II - via original da fatura comercial, assinada pelo exportador;
   III - romaneio de carga (packing list), quando aplicável; e
   V - outros, exigidos exclusivamente em decorrência de Acordos Internacionais
   ou de legislação específica.

   1. AVerdadeiro
   2. BFalso
3. 3A fatura comercial deverá conter as seguintes indicações:
   I - nome e endereço, completos, do exportador;
   II - nome e endereço, completos, do importador e, se for caso, do adquirente ou
   do encomendante predeterminado;
   III - especificação das mercadorias em português ou em idioma oficial do Acordo
   Geral sobre Tarifas e Comércio, ou, se em outro idioma, acompanhada de
   tradução em língua portuguesa, a critério da autoridade aduaneira, contendo as
   denominações próprias e comerciais, com a indicação dos elementos
   indispensáveis a sua perfeita identificação;
   IV - marca, numeração e, se houver, número de referência dos volumes;
   V - quantidade e espécie dos volumes;
   VI - peso bruto dos volumes;
   VII - peso líquido dos volumes;
   VIII - país de origem, como tal entendido aquele onde houver sido produzida a
   mercadoria ou onde tiver ocorrido a última transformação substancial;
   IX - país de aquisição, assim considerado aquele do qual a mercadoria foi
   adquirida para ser exportada para o Brasil, independentemente do país de
   origem da mercadoria ou de seus insumos;
   X - país de procedência, assim considerado aquele onde se encontrava a
   mercadoria no momento de sua aquisição;
   XI - preço unitário e total de cada espécie de mercadoria e, se houver, o
   montante e a natureza das reduções e dos descontos concedidos;
   XII - custo de transporte a que se refere o inciso I do art. 77 e demais despesas
   relativas às mercadorias especificadas na fatura;
   XIII - condições e moeda de pagamento; e
   XIV - termo da condição de venda (INCOTERM).
   Parágrafo único. As emendas, ressalvas ou entrelinhas feitas na fatura deverão
   ser autenticadas pelo exportador.

   1. AVerdadeiro
   2. BFalso

Descrição

Receita Federal Legislação Aduaneira Quiz sobre aula 03, criado por Rafael de Oliveira em 31-01-2022.

Autor

Rafael de Oliveira

Idioma

Português

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Etiquetas

legislação aduaneirareceita federal

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