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Perguntas do quiz (19)
1Acerca das obrigações de dar, fazer e não fazer, assinale a opção correta.
- ANo caso de entrega de coisa incerta, se houver, antes da escolha, perda ou deterioração do bem, ainda que decorrente de caso fortuito ou força maior, a obrigação ficará resolvida para ambas as partes.
- BEm caso de obrigação facultativa, o perecimento da coisa devida não implica a liberação do devedor do vínculo obrigacional, podendo-se dele exigir a realização da obrigação devida.
- CÉ divisível a obrigação de prestação de coisa indeterminada.
- DTratando-se de obrigação de entrega de coisa certa, a obrigação será extinta caso a coisa se perca sem culpa do devedor, antes da tradição ou mediante condição suspensiva.
2No que se refere às modalidades de obrigações, assinale a opção correta.
- AO compromisso de compra e venda configura obrigação de dar quando o promitente vendedor se obriga a emitir declaração de vontade para a celebração do contrato definitivo, outorgando a escritura pública ao compromissário comprador, depois de pagas todas as prestações.
- Bcaracteriza obrigação de meio o ato de o advogado assumir defender os interesses dos clientes, empregando seus conhecimentos para obtenção de determinado resultado; nesse tipo de obrigação, o advogado não fará jus aos honorários advocatícios quando não vencer a causa.
- CNas obrigações solidárias passivas, se a prestação se perder, convertendo-se em perdas e danos, o credor perderá o direito de exigir de um só devedor o pagamento da totalidade das perdas e danos.
- DA obrigação de dar coisa certa confere ao credor simples direito pessoal, e não real, havendo, contudo, no âmbito do direito, medidas destinadas a persuadir o devedor a cumprir a obrigação.
3Donato, psiquiatra de renome, era dono de uma extensa e variada biblioteca, com obras de sua área profissional, importadas e raras. Com sua morte, seus três filhos, Hugo, José e Luiz resolvem alienar a biblioteca à Universidade do Estado, localizada na mesma cidade em que o falecido residia. Como Hugo vivia no exterior e José em outro estado, ambos incumbiram Luiz de fazer a entrega no prazo avençado.Luiz, porém, mais preocupado com seus próprios negócios, esqueceu-se de entregar a biblioteca à Universidade, que, diante da mora, notificou José para exigir-lhe o cumprimento ntegral em 48 horas, sob pena de resolução do contrato em perdas e danos.
Nesse contexto, assinale a afirmativa correta- AJosé deve entregar a biblioteca no prazo designado pela Universidade, se quiser evitar a resolução do contrato em perdas e danos.
- BNão tendo sido ajustada solidariedade, José não está obrigado a entregar todos os livros, respondendo, apenas,pela sua cota parte.
- CComo Luiz foi incumbido da entrega, a Universidade não poderia ter notificado José, mas deveria ter interpelado Luiz.
- DTratando-se de três devedores, a Universidade não poderia exigir de um só o pagamento; logo, deveria ter notificado simultaneamente os três irmãos
4No dia 2 de agosto de 2014, Teresa celebrou contrato de compra e venda com Carla, com quem se obrigou a entregar 50 computadores ou 50 impressoras, no dia 20 de setembro de 2015. O contrato foi silente sobre quem deveria realizar a escolha do bem a ser entregue.
Sobre os fatos narrados, assinale a afirmativa correta.- ATrata-se de obrigação facultativa, uma vez que Carla tem a faculdade de escolher qual das prestações entregará a Teresa.
- BComo se trata de obrigação alternativa, Teresa pode se liberar da obrigação entregando 50 computadores ou 50 impressoras, à sua escolha, uma vez que o contrato não atribuiu a escolha ao credor.
- CSe a escolha da prestação a ser entregue cabe a Teresa, ela poderá optar por entregar a Carla 25 computadores e 25 impressoras.
- DSe, por culpa de Teresa, não se puder cumprir nenhuma das prestações, não competindo a Carla a escolha, ficará aquela obrigada a pagar somente os lucros cessantes.
5Gilvan (devedor) contrai empréstimo com Haroldo (credor) para o pagamento com juros do valor do mútuo no montante de R$ 10.000,00. Para facilitar a percepção do crédito, a parte do polo ativo obrigacional ainda facultou, no instrumento contratual firmado, o pagamento do montante no termo avençado ou a entrega do único cavalo da raça manga larga marchador da fazenda, conforme escolha a ser feita pelo devedor.
Ante os fatos narrados, assinale a afirmativa correta.- ATrata-se de obrigação alternativa.
- BCuida-se de obrigação de solidariedade em que ambas as prestações são infungíveis.
- CAcaso o animal morra antes da concentração, extingue-se a obrigação.
- DO contrato é eivado de nulidade, eis que a escolha da prestação cabe ao credor.
6Quanto à obrigação de dar coisa certa:
I - ocorrendo a venda de determinado barco pesqueiro, estarão abrangidos no negócio, ainda que não mencionados, as redes de pesca, salva-vidas e sinalizadores;
II - determinado automóvel, estacionado regularmente em local apropriado, foi abalroado dois dias antes de ser entregue ao comprador, que o havia adquirido anteriormente, e sofreu perda total. Neste caso, extingue-se a obrigação, devendo o devedor devolver o valor antecipadamente recebido, atualizado monetariamente;
III - determinada motocicleta, estacionada regularmente em local apropriado, foi abalroada dois dias antes de ser entregue ao comprador, que a havia adquirido anteriormente, e sofreu perda apenas parcial. Neste caso, o credor deverá receber a referida motocicleta, no estado em que se encontra, abatida do preço do valor da perda;
IV - o locatário, de boa-fé, realizou em determinado imóvel obra de abertura de uma entrada maior para facilitar o acesso, tendo direito de ser ressarcido pelo locador e podendo até mesmo reter a coisa restituível até que lhe seja pago o valor respectivo.
Analisando as asserções acima, pode-se afirmar que:- Aapenas a de número II está incorreta;
- Bapenas a de número III está incorreta;
- Capenas as de número I e IV estão incorretas;
- Dtodas estão incorretas;
- Enão respondida.
7Assinale a afirmativa incorreta.
- ANas obrigações de dar, o Estado poderá fazer que se cumpra por meio de sub-rogação, tomando a coisa do patrimônio do devedor e a entregando ao credor.
- BNas obrigações de fazer de natureza fungível, há possibilidade de substituição da prestação do devedor, pela de terceiro, às expensas daquele.
- CNas obrigações de fazer de caráter infungível, é obrigatório o pedido cominatório, cujo meio é a imposição de pena pecuniária com caráter punitivo.
- DA astreinte deve ser compatível e suficiente para que o devedor se sinta constrangido a cumprir a obrigação que firmou.
- EA medida coercitiva nas obrigações de fazer não substitui o cumprimento da obrigação, sendo considerada medida de apoio.
8Sobre as obrigações, marque a alternativa INCORRETA:
- AA coisa incerta será indicada ao menos pelo gênero e pela qualidade.
- BSe a coisa se perder por culpa do devedor, responderá este pelo equivalente, mais perdas e danos.
- CExtingue-se a obrigação de não fazer, desde que, sem culpa do devedor, se lhe torne impossível abster-se do ato, que se obrigou a não praticar.
- DNas obrigações alternativas, a escolha cabe ao devedor, se outra coisa não se estipulou.
- EO devedor, que paga a dívida, subroga-se no direito do credor em relação aos outros coobrigados.
9Tanto na solidariedade como na indivisibilidade, ante a pluralidade subjetiva, cada credor pode exigir a dívida inteira e cada devedor está obrigado pelo débito todo. O credor que receber responderá pela parte dos demais e o devedor que pagar terá direito de regresso contra os outros. Apesar desses pontos de contato, há nítidas diferenças entre ambas as obrigações. Indique, entre as opções, o elemento diferencial falso:
- Aa fonte da solidariedade é o próprio título em razão do qual as partes estão obrigadas e a da indivisibilidade é, em regra, a natureza da prestação, que não comporta execução fracionada.
- Ba solidariedade se extingue com o óbito de um dos co-credores e de um dos co-devedores, exceto se a obrigação for divisível; já na indivisibilidade, o falecimento de um co-credor ou co-devedor tornará divisível a obrigação.
- Ca solidariedade perdura mesmo se a obrigação se converter em perdas e danos; tal, porém, não ocorrerá com a indivisibilidade, que cessará se houver essa transformação, pois, passando a ter natureza pecuniária, tornar-se-á divisível.
- DNa obrigação solidária, havendo inadimplemento, todos os co-devedores responderão pelos juros moratórios, mesmo que a ação tenha sido proposta apenas contra um deles, embora o culpado tenha de responder aos outros pela obrigação acrescida; na obrigação indivisível, sendo a culpa de um só dos devedores, os outros ficarão exonerados, respondendo só aquele pelas perdas e danos.
- ENa solidariedade, a interrupção da prescrição aberta por um dos credores aproveitará aos demais, assim como a interrupção efetuada contra o devedor solidário envolverá os demais e seus herdeiros; na indivisibilidade, a interrupção da prescrição por um credor não aproveitará aos demais e a interrupção operada contra o co-devedor ou seu herdeiro não prejudicará os demais coobrigados.
101

- AA
- BB
- CC
- DD
11Uma vez não cumprida a obrigação e constituído em mora o devedor, este responde por perdas e danos. As perdas e danos devidos ao credor abrangem lucros cessantes.
Então, é CORRETO dizer que os lucros cessantes correspondem:- Aà expectativa de lucro do credor.
- Bao prejuízo do credor potencialmente estimável.
- Cao prejuízo por efeito direto e imediato da inexecução da obrigação.
- Da qualquer dano eventualmente aferível a partir da mora do devedor.
12Quanto às disposições do Código Civil de 2002, julgue os itens abaixo:
I. Aplica-se à dação em pagamento o regime jurídico dos vícios redibitórios.
II. Opera-se novação quando o devedor oferece nova garantia ao credor.
III. Em caso de obrigação facultativa, o perecimento da coisa devida não implica a liberação do devedor do vínculo obrigacional, podendo-se dele exigir a realização da obrigação devida.
IV. Caso o sub-rogado não consiga receber a importância devida, ele poderá cobrá-la do credor original.
Dos itens acima, quantos estão CORRETOS?- ATrês.
- BDois.
- CUm
- DZero
13A respeito do inadimplemento das obrigações, assinale a opção correta.
- Aa redução da cláusula penal quando a obrigação principal tiver sido cumprida em parte deve-se dar no percentual de dias cumpridos do contrato.
- BSe, devido a mora do devedor, a prestação não for mais de interesse do credor, este poderá rejeitá-la e exigir a satisfação das perdas e dos danos.
- CDevido a obrigação proveniente da prática de ato ilícito, o devedor será considerado em mora desde o ajuizamento da ação indenizatória.
- DDevido ao fato de a obrigação principal e a multa compensatória terem naturezas diversas, a cobrança desta não impede que o credor exija o cumprimento daquela
- EEm caso de inexecução involuntária do contrato, o inadimplente pode ser compelido a pagar as perdas e os danos se tiver se responsabilizado pelos prejuízos resultantes de caso fortuito ou de força maior.
14Josimar, pecuarista, adquiriu dos irmãos Alberto e Rodrigo, um touro reprodutor. Por conveniência das partes, o preço foi antecipadamente pago, fixaram data para a entrega do animal e, na hipótese de perecimento do touro, uma multa de 10% sobre o valor adiantado. No dia de entrega do animal, Rodrigo, ao conduzir o veículo de transporte, empreende manobra arriscada onde não era possível ultrapassar e, ao sair da pista, tomba com o veículo, vindo a falecer o touro. Rodrigo sobrevive. Diante desta situação, Josimar faz jus
- Aà cláusula penal convencionada, apenas, que deverá ser rateada pelos irmãos.
- Bao valor antecipado e à multa, que serão rateados pelos vendedores, cabendo a Alberto o regresso dos valores.
- Cao valor antecipado, devido por qualquer dos irmãos e à multa, devida apenas por Rodrigo.
- Dà multa, devida por inteiro por Alberto e Rodrigo e ao preço por eles rateado.
- Eao preço, rateado pelos vendedores e à multa, devida em sua integralidade por Rodrigo e na metade, por Alberto.
15Assinale a alternativa correta sobre mora e inadimplemento absoluto.
- AA mora faculta ao credor exigir a prestação acrescida de perdas e danos, juros, correção monetária e honorários advocatícios, enquanto o inadimplemento absoluto abre ao credor a opção de resolver o contrato.
- BA mora se converte em inadimplemento absoluto quando não mais persiste para o devedor a possibilidade de cumprir a prestação.
- COs juros de mora por inadimplemento contratual contam-se sempre a partir da citação.
- DO devedor em mora responde pela impossibilidade da prestação salvo se provar que tal impossibilidade resultou de caso fortuito ou força maior.
16Conforme preceitua o Código Civil em vigor “A diferença de causa nas dívidas não impede a compensação, exceto:”
I - se provier de esbulho, furto ou roubo.
II - se uma se originar de mútuo, depósito ou alimentos.
III - se uma for coisa infungível.- AI, II e III estão corretos.
- BApenas I está correto.
- CI, II e III estão incorretos.
- DI e II estão corretos.
17Observadas as proposições abaixo, assinale a alternativa correta:
I. A mora absoluta, que se dá, entre outros casos, pela inutilidade da prestação ao credor, implica a resolução do contrato.
II. A purga da mora do credor exige a sujeição aos efeitos da mora até a data do efetivo pagamento.
III. Os juros da mora se contam desde a citação assim nas obrigações negociais como nas obrigações decorrentes de ato ilícito.
IV. A cláusula penal ressarcitória equivale a perdas e danos prefixados e não à sanção punitiva.- ASomente as proposições I, II e IV estão corretas.
- BSomente as proposições II e III estão corretas.
- CSomente a proposição I está correta.
- DSomente as proposições III e IV estão corretas.
- ESomente as proposições I e II estão corretas.
18Em se tratando de cláusula penal, assinale a incorreta:
- ATem eficácia quando estipulada após firmada a obrigação principal, antes do descumprimento desta.
- BQuando estipulada para o caso de mora, poderá o credor exigi-la conjuntamente com o cumprimento da obrigação principal.
- CPara o percebimento de indenização complementar ajustada além da cláusula penal o credor deverá provar os danos excedentes ao valor desta.
- DÉ faculdade do juiz reduzir eqüitativamente o montante da cláusula penal quando o devedor cumpre parcialmente a obrigação.
- ETorna-se exigível a cláusula penal quando apenas um dos devedores não cumpre obrigação indivisível.
19A cláusula penal
- Aconfunde-se com a obrigação alternativa, pois havendo inadimplemento da obrigação principal, o credor pode exigir ou o cumprimento da obrigação ou a pena convencionada.
- Bcorresponde a uma condição, pois sua exigibilidade está suspensa até o momento da ocorrência do inadimplemento.
- Cestipulada contra quem não cumpre a sua obrigação, não se confunde com a multa penitencial que é forma de exercício do direito de arrependimento e importa em indenização por uma expectativa não realizada.
- Dguarda afinidade com as arras, tendo ambas finalidade de reforço do vínculo, porém diferenciam-se quanto à natureza real, da primeira, e consensual, da última.
- Eé convencionada para proteção do devedor, atuando como limitação de sua responsabilidade na medida em que prefixa a indenização a ser paga em caso de inadimplemento da obrigação.
Informações
- Descrição
- Quiz sobre Teste, criado por Marcelo Frontine em 17-06-2024.
- Autor
- Marcelo Frontine
- Idioma
- Português
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