Flashcards
DADM A03 - Atos Administrativos
Flashcards do conjunto (19)
- 1O que é Ato Administrativo?São meios utilizados pela Adm. Pública para manifestar a vontade do Estado, impondo obrigações, criando direitos, aplicando penalidades, etc.
- 2A Adm. Pública manifesta a vontade do Estado através dos Atos Administrativos? C ou ECERTO.
Os atos administrativos são os meios utilizados pela Adm. Pública para manifestar a vontade do Estado. - 3O Ato Administrativo é uma espécie do gênero Ato Jurídico? C ou ECERTO.
O ato administrativo é uma categoria/espécie do gênero ato jurídico. - 4Os Atos Adinistrativos são os meios utilizados pela Adm. Pública para manifestar a vontade do Estado, neste caso representa o exercício da função executiva da Adm. Pública? C ou ECERTO.
O exercício da função executiva da Adm. Pública se expressa por meio de uma espécie de ato jurídico denominada de ato administrativo. - 5O que é Ato Jurídico?É a manifestação unilateral humana voluntária que possui finalidade imediata ou direta de produzir determinada alteração no mundo jurídico.
ou
É o evento, dependente da vontade humana, que possua a finalidade de realizar modificações no mundo jurídico. - 6Que efeito o ato jurídico produz?Possui a finalidade imediata ou direta de produzir determinada alteração no mundo jurídico.
- 7O Ato jurídico é uma manifestação unilateral humana voluntária? C ou ECERTO.
É a manifestação unilateral humana voluntária. - 8O Ato Jurídico tem a finalidade imediata ou direta de produzir determinada alteração no mundo jurídico? C ou ECERTO.
- 9O que é Fato Jurídico em sentido amplo (fato jurídico lato sensu)? E quais efeitos produz?É o elemento que dá origem aos direitos dos sujeitos, impulsionando a criação da relação jurídica, concretizada pelas normas jurídicas.
É todo acontecimento que possui algum significado para o direito. - 10Fato Jurídico em sentido amplo é o mesmo que Fato Jurídico Lato Sensu? C ou ECERTO.
- 11O Fato Jurídico dá origem aos direitos dos sujeitos, impulsionando a criação da relação jurídica, concretizada pelas normas jurídicas? C ou ECERTO.
- 12O gênero "Fato Jurídico em sentido amplo" se divide em quais espécies? Quais são?O Fato Jurídico em sentido amplo dividi-se em duas espécies:
- Fato Jurídico em sentido estrito;
- Ato Jurídico; - 13Qual é a diferença entre fato jurídico em sentido estrito e ato jurídico?O Fato Jurídico em sentido estrito é um acontecimento INDEPENDENTE da vontade humana, que produz efeitos jurídicos e o Ato Jurídico é o evento, DEPENDENTE da vontade humana, que possua a finalidade de realizar modificações no mundo jurídico.
- 14O que é Fato Jurídico em sentido estrito? Cite alguns exemplos de Fato Jurídico em sentido estrito?É o acontecimento independente da vontade humana, que produz efeitos jurídicos.
Ex.: Nascimento, Maioridade, Decurso de Tempo, Catástrofe Natural, etc. - 15O Ato Jurídico depende da vontade humana? C ou ECERTO.
É o evento, dependente da vontade humana, que possua a finalidade de realizar modificações no mundo jurídico.
Representa a manifestação de vontade. - 16De acordo com Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo, Ato Jurídico é interpretado como manifestação da vontade humana unilateral? C ou ECERTO.
- 17O Contrato expressa os vínculos jurídicos que dependem da manifestação da vontade de mais de uma pessoa? C ou ECERTO.
O contrato é manifestação da vontade humana bilateral. - 18O Contrato é a manifestação da vontade humana bilateral? C ou ECERTO.
O contrato expressa os vínculos jurídicos que dependem da manifestação de vontade de mais de uma pessoa, ou seja, bilateral.
O ato é unilateral e o contrato é bilateral. - 19O Ato Administrativo tem como principal característica sua finalidade pública/ter um fim público? C ou ECERTO.
Caracteriza-se, principalmente, pel finalidade pública, por ter um fim público.
Informações
- Descrição
- Concursos Públicos DADM FlashCards sobre DADM A03 - Atos Administrativos, criado por Bruno Portela em 04-01-2021.
- Criado por
- Bruno Portela
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