Flashcards
Direito Constitucional
Flashcards do conjunto (18)
- 1Princípios fundamentais é um gênero do qual são espécies (art. 1º da CRFB/88):1º Fundamentos da República;
2º Princípios da Separação de Poderes;
3º Objetivos fundamentais da República;
4º Princípios que regem a República no cenário internacional - 2Sobre a República Federativa do Brasil, responda, qual é: a) Sua forma de Estado? b) Sua forma de governo? c) Seu sistema de governoa) Federação
b) República
c) Presidencialismo - 3São características fundamentais da Monarquia:a) Hereditariedade;
b) Vitaliciedade;
c) Irresponsabilidade política do monarca - 4Quais são as características essenciais República?a) Eletividade;
b) Temporalidade (tempo determinado);
c) Responsabilidade política dos governantes. - 5Qual é o conceito de República?O termo significa "governo do povo" (res publica). Coisa do povo e para o povo, que se opõe a toda forma de tirania. Refere-se à maneira como se dá a instituição do poder na sociedade e a relação entre governantes e governados.
- 6O que significa a chefia una no Presidencialismo?O Presidente é simultaneamente chefe de estado e de governo.
- 7Qual é o tempo de mandato do Primeiro Ministro no Parlamentarismo e quais as principais vantagens desse sistema de governo?Prazo indeterminado.
Vantagens: relação harmoniosa entre os poderes e fácil superação de crises. - 8Quais são as características da forma federada de Estado?a) Descentralização no exercício do poder político;
b) Indissolubilidade do vínculo federativo (cláusula pétrea - art. 60, § 4, inciso I da CRFB/88). - 9Quais são as maneiras do povo exercer seu poder de forma direta?a) Iniciativa popular (apres. proj. Lei) - 1503
b) Plebiscito (anterior - CN convoca);
c) Referendo (posterior - CN autoriza);
d) Ação popular (art. 5º, LXXIII, CRFB/88). - 10Quais são os Fundamentos da República Federativa do Brasil?I - Soberania;
II) Cidadania;
III) Dignidade da pessoa humana ;
IV) Valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;
V) Pluralismo político.
SO CI DI VA PLU - 11Fale sobre a Soberania como fundamento da República.- Poder político em grau máximo;
- Na ótica internacional = Independência;
- Na ótica interna = Supremacia. - 12Fale sobre a Cidadania como fundamento da República.- Relação com o regime democrático;
- Indivíduos podem participar da vida política do Estado de várias formas (votando, sendo eleito, plebiscito, referendo etc.) - 13Fale sobre a Dignidade da Pessoa Humana como fundamento da República.- Valor fonte, cânone para a interpretação de todos os direitos;
- Não pode ser relativizada (é absoluta);
- Base central de todos os direitos fundamentais. - 14Fale sobre os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa como fundamento da República.- Sistema econômico capitalista;
- Propriedade privada;
- Meios de produção;
- Livre iniciativa - 15Fale sobre o Pluralismo Político como fundamento da República.- Ideologias distintas;
- Tolerância com as diversidades e com as divergências;
- Liberdade de expressão, de manifestação e de opinião;
- Diferente de pluripartidarismo. - 16Fale sobre a Separação dos Poderes (art. 2º da CRFB/88).- Separação FUNCIONAL dos Poderes (Poder político é uno);
- Independentes entre si (Especialização funcional e independência orgânica);
- Sistema de freios e contrapesos. - 17Quais são os Objetivos Fundamentais da República? (art. 3º da CRFB/88)a) CONStruir uma sociedade livre, justa e solidária;
b) GArantir o desenvolvimento social;
c) ERRAdicar a pobreza e a marginalização;
d) REduzir as desigualdades sociais;
e) PROmover o bem de todos.
CONS GA ERRA RE PRO - 18Quais são os princípios que regem a República federativa do Brasil? (Art. 4º da CRFB)a) Independência nacional;
b) prevalência dos direitos humanos;
c) autodeterminação dos povos;
d) não-intervenção;
e) igualdade entre os Estados;
f) defesa da paz;
g) solução pacífica dos conflitos;
h) repúdio ao terrorismo e ao racismo;
i) cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;
J) concessão de asilo político.
IN PRE AUTO NÃO IGUAL DE SO RE CO CO
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- Analista Judiciário Direito Constitucional FlashCards sobre Direito Constitucional, criado por Prof. João Magnago em 24-05-2021.
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- Prof. João Magnago
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