Flashcards
Princípios
Flashcards do conjunto (8)
- 1Quais são os princípios norteadores do ECA?Proteção integral, prioridade absoluta, o melhor interesse e a condição de pessoa em desenvolvimento.
- 2Quem é repsonsável por garantir esses direitos?Família, sociedade, comunidade e o poder público.
- 3Quais são as garantias de prioridade?Preferência de receber proteção e socorro, ter atendimento nos serviços públicos, ter políticas sociais públicas em seu benefício, ter recursos públicos nas áreas de proteção à infância e a adolescência.
- 4O que é a lei da palmada e qual outro nome que recebe?É a lei que proibide castigos físicos, também chamado de "lei menino Bernardo". Não se pode humilhar e ridicularizar a criança e o adolescente.
- 5Quem foi Bernardo que influenciou a lei da palmada?Foi Bernardo Boldrin, assassinado pelo seu pai aos 11 anos.
- 6Quem pode adotar?Maior de 18 anos e diferença de 16 anos ao adotado. Mesmo solteiros podem adotar.
- 7Em que condições menores de 16 anos podem viajar?Acompanhados dos pais ou responsáveis ou autorizado pelo juíz. Para o exterior, sem autorização do juíz, apenas com ambos os pais ou responsável. Ou um deles, autorizado pelo outro através com firma reconhecida. Levado por estrageiro apenas com autorização do Juíz.
- 8—
Informações
- Descrição
- Concursos Públicos ECA FlashCards sobre Princípios, criado por Willian Kuhn em 11-05-2023.
- Criado por
- Willian Kuhn
- Visualizações
- 0
- Avaliação
Mais sobre Princípios e disposições preliminares do ECA