Flashcards

Princípios

Willian Kuhn ECA Concursos Públicos Portuguese 8 cards

Cards in this deck (8)

1Quais são os princípios norteadores do ECA?Proteção integral, prioridade absoluta, o melhor interesse e a condição de pessoa em desenvolvimento.
2Quem é repsonsável por garantir esses direitos?Família, sociedade, comunidade e o poder público.
3Quais são as garantias de prioridade?Preferência de receber proteção e socorro, ter atendimento nos serviços públicos, ter políticas sociais públicas em seu benefício, ter recursos públicos nas áreas de proteção à infância e a adolescência.
4O que é a lei da palmada e qual outro nome que recebe?É a lei que proibide castigos físicos, também chamado de "lei menino Bernardo". Não se pode humilhar e ridicularizar a criança e o adolescente.
5Quem foi Bernardo que influenciou a lei da palmada?Foi Bernardo Boldrin, assassinado pelo seu pai aos 11 anos.
6Quem pode adotar?Maior de 18 anos e diferença de 16 anos ao adotado. Mesmo solteiros podem adotar.
7Em que condições menores de 16 anos podem viajar?Acompanhados dos pais ou responsáveis ou autorizado pelo juíz. Para o exterior, sem autorização do juíz, apenas com ambos os pais ou responsável. Ou um deles, autorizado pelo outro através com firma reconhecida. Levado por estrageiro apenas com autorização do Juíz.
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Description: Concursos Públicos ECA Flashcards on Princípios, created by Willian Kuhn on 11/05/2023.
Created by: Willian Kuhn
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