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Flashcards

poderes administrativos

stella brown Direito Administrativo Concursos Públicos Português 1 flashcard

Flashcards do conjunto (1)

  1. 1(VUNESP) Florindo Furtado é prefeito municipal e tem como seu adversário político, Fulaninho da Silva, que é vereador. Florindo, querendo atingir seu desafeto, resolve desapropriar a casa onde reside Fulaninho, para instalar no local uma escola municipal. E assim o faz, utilizando o procedimento legal exigido para o caso. A população da região ficou bastante satisfeita com a novidade, pois o município era carente de escolas. Considerando essa situação, é correto afirmar que o ato de Florindo: a) é perfeitamente constitucional, uma vez que Florindo atendeu aos anseios da população b) é irregular, uma vez que o imóvel residencial não pode ser desapropriado c) é inconstitucional, haja visto que a residência de Fulaninho tem proteção garantida por ser vereador. d) é regular, posto que atendeu aos preceitos legais e foi praticado em respeito ao interesse público local e) caracteriza desvio de poder, uma vez que a sua real intenção era de atingir seu desafeto político.LETRA E

Informações

Descrição
Concursos Públicos Direito Administrativo FlashCards sobre poderes administrativos, criado por stella brown em 23-05-2024.
Criado por
stella brown · mai 2024
Atualizado
23 mai 2024
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