Flashcards
Denúncia/queixa inepta
Flashcards do conjunto (1)
- 1A denúncia é manifestamente INEPTA quandoNão contém:
Fato criminoso, com todas suas circunstâncias
Qualificação do acusado ou esclarecimentos pelos quais se possa identificá-lo
Classificação do crime
E quando necessário rol de testemunhas
Informações
- Descrição
- Concursos Públicos Direito Processual Penal FlashCards sobre Denúncia/queixa inepta, criado por Yan B em 07-10-2026.
- Criado por
- Yan B
- Visualizações
- 0
- Avaliação
Mais sobre Ação penal, denúncia e queixa-crime