Flashcards
Direito Constitucional - Flash Card
Flashcards do conjunto (12)
- 1Princípios da República Federativa do Brasil nas suas relações internacionaisArt. 4°, CF
I - Independência nacional;
II - Prevalência dos direitos humanos;
III - Auto determinação dos povos;
IV - Não-intervenção;
V - Igualdade entre os Estados;
VI - Defesa da Paz;
VII - Solução Pacífica dos conflitos;
VIII - Repúdio ao terrorismo e ao racismo;
IX - Cooperação entre os povos para progresso da humanidade;
X - Concessão de asilo político.
* Par. único: buscará integração Econômica, Política, Social e Cultural dos povos da América Latina (Comunidade latino-americana). - 2Fundamentos da Rep. Federativa do Brasil. (União indissolúvel do Estados e Município, DF -> Estado democrático de direito)* SoCiDiVaPlu (Art 1°, CF.)
I - Soberania;
II - Cidadania;
III - Dignidade da pessoa humana;
IV - Valores Sociais do trabalho e da Livre iniciativa
V - Pluralismo Político. - 3Poderes da UniãoLegislativo/Executivo/Judiciário
* Independentes e harmônicos entre si - 4Objetivos Fundamentais da Rep. Federativa do BrasilI - construir uma sociedade livre, justa e solidária;
II - garantir o desenvolvimento nacional;
III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as
desigualdades sociais e regionais;
IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem,
raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação. - 5Direitos garantidos aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no paísdireito à vida, à liberdade, à igualdade,
à segurança e à propriedade.
*CF, Art. 5° Caput - 6Direitos SociaisA educação, a saúde, o trabalho, o lazer,
a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados.
*CF, Art. 6° - 7DA NACIONALIDADE São brasileiros natos:a) os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país;
b) os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República
Federativa do Brasil;
c) os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira
competente, ou venham a residir na República Federativa do Brasil
antes da maioridade e, alcançada esta, optem em qualquer tempo.
pela nacionalidade brasileira; - 8DA NACIONALIDADE São brasileiros naturalizados:a) os que, na forma da lei, adquiram a nacionalidade brasileira, exigidas aos originários de países de língua portuguesa
apenas residência por um ano ininterrupto e idoneidade moral;
b) os estrangeiros de qualquer nacionalidade residentes na República Federativa do Brasil há mais de trinta anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade
brasileira.
§ 1º Aos portugueses com residência permanente no País, se houver reciprocidade em favor dos brasileiros, serão atribuídos os direitos inerentes ao brasileiro nato, salvo os casos previstos nesta Constituição.
§ 2º A lei não poderá estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados, salvo nos casos previstos nesta Constituição. - 9DA NACIONALIDADE cargos privativos de brasileiro natos:I - de Presidente e Vice-Presidente da República;
II - de Presidente da Câmara dos Deputados;
III - de Presidente do Senado Federal;
IV - de Ministro do Supremo Tribunal Federal;
V - da carreira diplomática;
VI - de oficial das Forças Armadas. - 10DA NACIONALIDADE É declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que:I - tiver cancelada sua naturalização, por sentença judicial, em virtude de atividade nociva ao interesse nacional;
II - adquirir outra nacionalidade,
salvo nos caso:
a) reconhecimento de nacionalidade originária pela lei estrangeira;
b) de imposição de naturalização, pela norma estrangeira, como condição para permanência em seu território ou para o exercício de direitos civis. - 11Símbolos da Rep. Federativa do BrasilA bandeira, o hino, as armas e o selo nacionais.
*CF, art. 13, s1° - 12—
Informações
- Descrição
- Direito Constitucional - 2016
- Criado por
- Marcos Rangel · mar 2016
- Atualizado
- 18 jan 2017
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