Flashcards
Judicium causae
Flashcards do conjunto (4)
- 1O que se entende pelo judicium causae e tem início em que momento?É a segunda fase do procedimento especial, e tem início quando se torna preclusa (irrecorrível) a decisão de pronúncia, ou quando esta decisão, embora recorrida, tenha sido mantida pelo Tribunal.
- 2A partir daí o Juiz intima o MP e o Defensor, para que no prazo de CINCO DIAS apresentem o ROL DE TESTEMUNHAS, até o máximo de quanto?De 05 testemunhas. Nessa oportunidade, eles podem juntar documentos e requerer a realização de diligências.
- 3O Juiz verifica os pedidos de diligência e produção de provas, tomando as providências necessárias para sanar eventual nulidade existente no processo ou esclarecer algum ponto ainda controvertido art. 423). Após, faz o quê?Faz relatório RESUMIDO do processo, designando data para julgamento
- 4Quanto aos documentos que podem ser utilizados em plenário, o art. 479 do CPP determina que eles devam ser juntados com antecedência mínima de quantos dias?De 03 dias úteis
Informações
- Descrição
- Processo Penal (Tribunal do Júri) FlashCards sobre Judicium causae, criado por Amicus Curiae em 05-09-2017.
- Criado por
- Amicus Curiae
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