Flashcards
Direito constitucional
Flashcards do conjunto (2)
- 1Servidores Públicos podem celebrar convenções e acordos coletivos?NÃO!
Isso é direito dos trabalhadores da iniciativa privada.
Exige partes que possuam autonomia negocial. - 2Pode entidade de classe entrar com mandado de segurança, ainda que apenas parte da categoria tenha interesse?SIM!
Informações
- Descrição
- FlashCards sobre Direito constitucional , criado por paola jones em 24-01-2019.
- Criado por
- paola jones
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