Flashcards
Questões do Livro 2
Flashcards do conjunto (13)
- 101. (ATRFB/ESAF/2012) Não viola a Constituição o estabeledmento de remuneração inferior ao salário mínimo para as praças prestadoras de serviço militar inicial.Certa
- 202. (ATRFB/ESAF/2012) O Supremo Tribunal Federal assentou o entendimento de que é possível a fixação do piso salarial em múltiplos do salário mínimo.Errado. Isso seria algo que fere a Constituição, já que esta impede que o salário
mínimo seja utilizado como índice vinculatório, propulsor da inflação. - 303. (TJ/RR/Cespe/2012) Não é garantido ao trabalhador um salário mínimo unificado em todo o país.Errado. O salário mínimo unificado é uma garantia do trabalhador.
- 401. (AJAJ/TRF/Sa Região/FCC/2008) Dentre outros a Constituição Federal prevê como direito social a ação, quanto aos créditos resultantes das relações de trabalho, com prazo ...... de ...... anos para os trabalhadores ...... ,até o limite de .... . anos ...... do contrato de trabalho. Para completar corretamente o texto, as lacunas devem ser preenchidas, respectivamente, por: a) prescricional- três- urbanos e rurais - cinco- após a extinção b) decadencial- três- urbanos- três- antes da extinção c) prescricional- cinco - urbanos e rurais - dois- após a extinção d) prescricional- cinco - rurais - dois - até a extinção e) decadencial- cinco -urbanos e rurais -cinco - após a extinçãoC
- 501. (ATRFB/ESAF/2012) O texto constitucional prevê o direito ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço à categoria dos trabalhadores domésticos.Certa
- 602. (Técníco/ANEEL/ESAF/2004) A categoria dos trabalhadores domésticos não faz jus a receber salário-mínimo.Errado. Trata-se de direito básico, assegurado ao doméstico.
- 7OI. (Fiscal!ISS/RJ/ESAF/2010) Assinale a opção na qual não consta direito assegurado expressamente pela Constituição Federal a servidor ocupante de cargo público: a) Décimo terceiro salário. b) Remuneração do trabalho noturno superior à do diurno. c) Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. d) Remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em cinquenta por cento à do normaL e) Salário mínimo.C
- 802. {TRF/ESAF/2003) É assegurado pela Constituição o direito a fundo de garantia por tempo de serviço a ser fornecido a todos os trabalhadores brasileiros públicos e privados.Errado. Somente trabalhadores de regime privado terão direito ao FGTS.
- 903. (Investigador/Polícia Civil/RJ/Cesgranrio/2008) Dos direitos sociais apresentados a seguir, qual é assegurado pela Constituição Federal aos servidores civis ocupantes de cargos públicos? a) Fundo de garantia do tempo de serviço. b) Aviso prévio de, no mínimo, 30 (trinta) dias. c} Reconhecimento das convenções coletivas de trabalho. d) Seguro desemprego, em caso de desemprego involuntário. e) Repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos.E
- 1004. (Juiz Substituto/TRT/6a Região/2010) A celebração de Convenções e Acordos Coletivos de trabalho constitui direito de todos os trabalhadores, públicos ou privados.Errado. A Constituição não reconheceu este direito aos servidores públicos, já
que o serviço público deve ser pautado na legalidade - 11OL (TJAA/CNJ/Cespe/2013) Nas negociações coletivas de trabalho, é obrigatória a participação dos sindicatos.Certa
- 1202. (ATRFB/ESAF/2012) A fundação de sindicato depende de autorização do Ministério do Trabalho.Errado. Contraria o art. 8°, I, da Constituição.
- 1303. (ATRFB/ESAF/2012) O aposentado filiado não tem direito a ser votado nas organizações sindicais.Errado. Contraria o art. 8°, VII, da Constituição.
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- Direito Constitucional FlashCards sobre Questões do Livro 2, criado por Luís César em 17-06-2019.
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