Flashcards
Sujeitos do processo (CPP)
Flashcards do conjunto (32)
- 1Sempre que possível, o ofendido será qualificado e perguntado sobre as circunstâncias da infração, quem seja ou presuma ser o seu autor, as provas que possa indicar, tomando-se por termo as suas declarações.Verdadeiro
- 2Se, intimado para esse fim, deixar de comparecer sem motivo justo. O que ocorrerá com o ofendido?O ofendido poderá ser conduzido à presença da autoridade.
- 3O ofendido será comunicado dos atos processuais relativos ao ingresso e à saída do acusado da prisão, à designação para o inquérito policialERRADO! à designação de data para audiência.
Não ao inquérito policial. - 4Por onde as comunicações ao ofendido deverão ser feitas?No endereço por ele indicado, admitindo-se, por opção do ofendido, o uso de meio eletrônico.
- 5Se o juiz entender necessário, poderá encaminhar o ofendido para qual tipo de atendimento?Multidisciplinar, especialmente nas áreas psicossocial, de assistência jurídica e de saúde, a expensas do ofensor ou do Estado.
- 6Quais providências necessárias o Juiz poderá tomar?O juiz tomará as providências necessárias à preservação da intimidade,
vida privada, honra e imagem do ofendido, podendo, inclusive,
determinar o segredo de justiça em relação aos dados, depoimentos e outras informações constantes dos autos a seu respeito para evitar sua exposição
aos meios de comunicação. - 7Quais são as incumbências do Juiz?Ao juiz incumbirá prover à regularidade do processo e manter a ordem no curso dos respectivos atos, podendo, para tal fim, requisitar a força pública.
- 8O juiz não poderá exercer jurisdição no processo em que:I – tiver funcionado seu cônjuge ou parente, consanguíneo ou afim, em
linha reta ou colateral até o 3º grau, inclusive, como defensor ou advogado,
órgão do Ministério Público, autoridade policial, auxiliar da justiça ou perito;
II – ele próprio houver desempenhado qualquer dessas funções ou
servido como testemunha;
III – tiver funcionado como juiz de outra instância, pronunciando-se,
de fato ou de direito, sobre a questão;
IV – ele próprio ou seu cônjuge ou parente, consanguíneo ou afim em
linha reta ou colateral até o 3º grau inclusive, for parte ou diretamente
interessado no feito. - 9Nos juízos coletivos, não poderão servir no mesmo processo os juízes que forem entre si parentes, consanguíneos ou afins, em linha reta ou colateral até o 3º grau, inclusive. CERTO OU ERRADO?CERTO
- 10O juiz dar-se-á por suspeito, e, se não o fizer, poderá ser recusado por qualquer das partes:I – se for amigo íntimo ou inimigo capital de qualquer deles;
II – se ele, seu cônjuge, ascendente ou descendente, estiver respondendo
a processo por fato análogo, sobre cujo caráter criminoso haja controvérsia;
III – se ele, seu cônjuge, ou parente, consanguíneo, ou afim, até o terceiro
grau, inclusive, sustentar demanda ou responder a processo que tenha de
ser julgado por qualquer das partes;
IV – se tiver aconselhado qualquer das partes;
V – se for credor ou devedor, tutor ou curador, de qualquer das partes;
VI – se for sócio, acionista ou administrador de sociedade interessada
no processo. - 11O impedimento ou suspeição decorrente de parentesco por afinidade cessará por qual motivo?Pela dissolução do casamento que lhe tiver dado causa, salvo sobrevindo descendentes; mas, ainda que dissolvido o casamento sem descendentes, não funcionará como juiz o sogro, o padrasto, o cunhado, o genro ou enteado de quem for parte no processo.
- 12A suspeição não poderá ser declarada nem reconhecida, quando a parte injuriar o juiz ou de propósito der motivo para criá-la. CERTO OU ERRADO?CERTO
- 13Ao Ministério Público cabe:I – promover, privativamente, a ação penal pública, na forma estabelecida
neste Código; e
II – fiscalizar a execução da lei. - 14Os órgãos do Ministério Público não funcionarão nos processos em que:O juiz ou qualquer das partes for seu cônjuge, ou parente, consanguíneo
ou afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau, inclusive, e a eles se estendem, no que lhes for aplicável, as prescrições relativas à suspeição e aos impedimentos dos juízes. - 15A impossibilidade de identificação do acusado com o seu verdadeiro nome ou outros qualificativos não retardará a ação penal, quando certa a identidade física. A qualquer tempo, no curso do processo, do julgamento ou da execução da sentença, se for descoberta a sua qualificação, far-se-á a retificação, por termo, nos autos, sem prejuízo da validade dos atos precedentes. CERTO OU ERRADO?CERTO
- 16O que ocorrerá se o acusado não atender à intimação para o interrogatório, reconhecimento ou qualquer outro ato que, sem ele, não possa ser realizado?A autoridade poderá mandar conduzi-lo à sua presença.
- 17O acusado que não obtiver defensor, ao ser processado e julgado, correrá risco de condenação por falta de defesa. CERTO OU ERRADO?ERRADO!
Nenhum acusado, ainda que ausente ou foragido, será processado ou julgado sem defensor. - 18Se o acusado não tiver defensor durante o processo, o que ocorrerá?Será nomeado defensor pelo juiz,
ressalvado o seu direito de, a todo tempo, nomear outro de sua confiança, ou a si mesmo defender-se, caso tenha habilitação. - 19O acusado, que não for pobre, será obrigado a pagar os honorários do defensor dativo, arbitrados pelo juiz. CERTO OU ERRADO?CERTO
- 20O defensor não poderá abandonar o processo senão por motivo imperioso, comunicado previamente o juiz, sob pena:de multa de 10 (dez) a 100 (cem) salários mínimos, sem prejuízo das demais sanções cabíveis.
- 21A quem incumbe provar o impedimento de Juiz?Ao Defensor, até a abertura da audiência.
Não o fazendo, o juiz não determinará o adiamento de ato algum do processo, devendo nomear defensor substituto, ainda que provisoriamente ou só para o efeito do ato - 22Em todos os termos da ação pública, quem poderá intervir, como assistente do Ministério Público?O ofendido ou seu representante legal, ou,
na falta, qualquer das pessoas mencionadas no art. 31. (C.A.D.I) - 23O assistente será admitido enquanto não passar em julgado a sentença e receberá a causa no estado em que se achar. CERTO OU ERRADO?CERTO
- 24Ao assistente será permitido propor meios de prova, requerer perguntas às testemunhas, aditar o libelo e os articulados, participar do debate oral e arrazoar os recursos interpostos pelo Ministério Público, ou por ele próprio. CERTO OU ERRADO?CERTO
- 25O processo prosseguirá independentemente de nova intimação do assistente, quando este, intimado, deixar de comparecer a qualquer dos atos da instrução ou do julgamento, sem motivo de força maior devidamente comprovado. CERTO OU ERRADOCERTO
- 26Do despacho que admitir, ou não, o assistente, caberá ou não recurso?Caberá, devendo, entretanto, constar dos autos o pedido e a decisão.
- 27As prescrições sobre suspeição dos juízes estendem-se:Aos serventuários e funcionários da justiça, no que lhes for aplicável.
- 28O perito nomeado pela autoridade será obrigado a aceitar o encargo, sob pena de multa de cem a quinhentos mil-réis, salvo escusa atendível. CERTO OU ERRADO?CERTO
- 29Incorrerá em multa o perito que?a) deixar de acudir à intimação ou ao chamado da autoridade;
b) não comparecer no dia e local designados para o exame;
c) não der o laudo, ou concorrer para que a perícia não seja feita, nos
prazos estabelecidos. - 30No caso de não comparecimento do perito, sem justa causa:A autoridade poderá determinar a sua condução.
- 31Não poderão ser peritos:I – os que estiverem sujeitos à interdição de direito mencionada nos
nos I e IV do art. 69 do Código Penal;
II – os que tiverem prestado depoimento no processo ou opinado anteriormente
sobre o objeto da perícia;
III – os analfabetos e os menores de 21 anos. - 32Os intérpretes são equiparados aos peritos?Sim, para todos os efeitos.
Informações
- Descrição
- Concursos Públicos Direito Processual Penal FlashCards sobre Sujeitos do processo (CPP), criado por Lucas Nalessio em 27-09-2019.
- Criado por
- Lucas Nalessio
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