Flashcards
Da sentença
Flashcards do conjunto (5)
- 1Em seguida, o presidente proferirá sentença que: I – no caso de condenação:a) fixará a pena-base;
b) considerará as circunstâncias agravantes ou atenuantes alegadas nos debates;
c) imporá os aumentos ou diminuições da pena, em atenção às causas admitidas pelo júri;
d) observará as demais disposições do art. 387 deste Código;
e) mandará o acusado recolher-se ou recomendá-lo-á à prisão em que se encontra, se presentes os requisitos da prisão preventiva;
f) estabelecerá os efeitos genéricos e específicos da condenação; - 2II – no caso de absolvição:a) mandará colocar em liberdade o acusado se por outro motivo não estiver preso;
b) revogará as medidas restritivas provisoriamente decretadas;
c) imporá, se for o caso, a medida de segurança cabível. - 3Se houver desclassificação da infração para outra, de competência do juiz singular, ao presidente do Tribunal do Júri caberá proferir sentença em seguida, aplicando-se, quando o delito resultante da nova tipificação forconsiderado pela lei como infração penal de menor potencial ofensivo, o disposto nos arts. 69 e seguintes da Lei no 9.099, de 26 de setembro de 1995.
- 4Em caso de desclassificação, o crime conexo que não seja doloso contra a vida será julgado pelojuiz presidente do Tribunal do Júri, aplicando-se, no que couber, o disposto no § 1o deste artigo.
- 5A sentença será lida em plenário pelo presidente antes de encerrada a sessão deinstrução e julgamento.
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- Superior incompleto DIREITO PROCESSUAL PENAL FlashCards sobre Da sentença, criado por r4f43l em 09-03-2015.
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