Flashcards
Direito Constitucional - Pedro Lenza - Capítulo 1
Flashcards do conjunto (27)
- 1DireitoÉ uno e indivisível, indecomponível.
Deve ser estudado como um sistema. - 2Divisão em ramos do direitoMeramente didática.
Conveniência acadêmica. - 3Direito Civil-ConstitucionalDiante do princípio da dignidade da pessoa humana, fala-se em direito civil-constitucional, estudando o direito privado à luz das regas constitucionais.
- 4Eficácia Horizontal dos Direitos FundamentaisAplicação direta dos direitos fundamentais nas relações privadas
(particular X particular)
Ex: Empresa privada demite funcionário por este ser negro. - 5Descodificação do direito civilSurgimento de vários microssistemas, como o CDC, Lei de Locações, Lei de Direito Autoral, ECA, Estatudo do Idoso, Lei de Alimentos, Lei da Separação e do Divórcio etc.
- 6MicrossistemasCDC, Lei de Locações, Lei de Direito Autoral, ECA, Estatudo do Idoso, Lei de Alimentos, Lei da Separação e do Divórcio etc.
- 7Conceito de Constitucionalismo Canotilho"...teoria (ou ideologia) que ergue o princípio do governo limitado indispensável à garantia dos direitos em dimensão estruturante da organização político-social de uma comunidade..."
"técnica específica de limitação do porder com fins garantísticos" - 8Constitucionalismo na Antiguidade"Lei do Senhor" - hebreus - limites bíblicos
democracia direta - Cidades-Estados gregas - 9Constitucionalismo na Idade MédiaMagna Carta de 1215 representou o grande marco do constitucionalismo medieval, estabelecendo, mesmo que apenas formalmente, a proteção de importantes direitos individuais.
- 10Constitucionalismo na Idade ModernaPactos e forais ou cartas de franquia
Petition of Rights de 1628
Habeas Corpus Act de 1679
Bill of Rights de 1689
Act of Settlement de 1701
(visavam proteção de direitos individuais, porém sem a perspectiva da universalidade) - 11Constitucionalismo norte-americanoContratos de colonização
Compact (1620)
Fundamental Orders of Connecticut (1639)
Carta outorgada pelo rei Carlos II (1662)
Declaration of Rights do Estado da Virgínia (1776)
Constituição da Confederação dos Estados Americanos (1781) - 12Constitucionalismo ModernoConstituição norte-americana de 1787
Constituição francesa de 1791
Povo como titular legítimo do poder
Constitucionalismo liberal - 13Constitucionalismo ContemporâneoTotalitarismo constitucional
Dirigismo comunitário
Constitucionalismo globalizado
Direitos de segunda dimensão (sociais)
Direitos de terceira dimensão
(fraternidade e solidariedade) - 14Constitucionalismo do futuroConsolidação dos direitos e 3ª dimensão (fraternidade e solidariedade)
Segundo Dromi, a verdade, a solidariedade, a continuidade, a participação, a integração e a universalidade são as perspectivas. - 15Constitucionalismo Moderno X NeoconstitucionalismoHierarquia formal entre normas
X
Hierarquia formal e axiológica(valor)
Limitação do poder
X
Concretização dos direitos fundamentais - 16NeoconstitucionalismoConstituição como centro do sistema.
Incorporação de valores e opções políticas.
Dignidade humana e dir. fundamentais.
Concretização dos valores constitucionais.
Eficácia irradiante: Poderes e particulares. - 17Neoconstitucionalismo Marcos HistóricosEstado Constitucional de Direito.
Documentos a partir da 2ª Guerra Mundial.
Redemocratização. - 18Neoconstitucionalismo Marcos FilosóficosPós-positivismo.
Direitos fundamentais.
Direito-Ética. - 19Neoconstitucionalismo Marcos TeóricosForça normativa (Konrad Hesse)
Supremacia da Constituição (constitucionalização dos dir.fund.)
Nova dogmática da interpretação constitucional. - 20Interpretação e aplicação de Princípios e RegrasCom base em postulados normativos inespecíficos (ponderação, concordância prática e proibição de excessos) e específicos (igualdade, razoabilidade e proporcionalidade)
- 21Princípios e Regras quanto ao Grau de abstraçãoPrincípios - Abstração elevada;
Regras - Abstração reduzida. - 22Princípios e Regra quanto ao grau de determinabilidade na aplicação do caso concretoPrincípios, por serem vagos e indeterminados, carecem de mediações
concretizadoras (do legislador, do juiz);
Regras são susceptíveis de aplicação direta; - 23Princípios e Regras quanto ao caráter de fundamentalidade no sistema das fontes de direitoPrincípios são normas de natureza
fundamental no ordenamento jurídico devido à sua posição hierárquica
no sistema das fontes (ex: princípios constitucionais) ou à sua importância estruturante dentro do sistema jurídico (ex: princípio do Estado de Direito). - 24Princípios e Regras quanto à “proximidade” da ideia de direitoPrincípios são ‘standards’ juridicamente vinculantes radicados nas exigências de
‘justiça’ (DWORKIN) ou na ‘ideia de direito’ (LARENZ);
Regras podem ser normas vinculativas com um conteúdo meramente funcional. - 25Princípios e Regras quanto à natureza normogenéticaPrincípios são fundamentos de regras,
isto é, são normas que estão na base ou constituem a ratio de regras jurídicas, desempenhando, por isso, uma função normogenética fundamentante. - 26Princípios X RegrasPrincípios: Ponderação, balanceamento, satisfeitos em graus variados;
Regras: subsunção, "all or nothing", satisfeitas ou não satisfeitas; - 27Regras x PrincípiosSegundo Barroso “... já se discute tanto a aplicação do esquema tudo ou nada aos princípios como a possibilidade de também as regras serem ponderadas."
Informações
- Descrição
- Baseado no livro Direito Constitucional Esquematizado de Pedro Lenza, cap. 1
- Criado por
- Anaximandro Martins Leão
- Visualizações
- 412
- Tags
- Avaliação