Flashcards
Comunicação dos atos processuais
Flashcards do conjunto (4)
- 1NOTIFICAÇÃO 📱A notificação é uma manifestação juridicamente relevante e é um ato em que uma pessoa dá outra a ciência de um direito
- 2CITAÇÃO 👭a citação é um ato de integração indispensável pois é através dela que o réu é trazido a relação jurídica processual
- 3CITAÇÕES NÃO INDISPENSÁVEISindeferimento da petição inicial (vício processual) ou julgamento por improcedência liminar do pedido (pedido rejeitado pelo juiz logo no início do processo).
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