Flashcards
Testemunhas
Flashcards do conjunto (18)
- 1ConceitoTestemunha é toda pessoa humana capaz de depor e estranha ao processo, chamada à depor a respeito dos fatos percebidos por seus sentidos e relativos à causa
- 2Capacidade para testemunhar Art. 202. Toda pessoa poderá ser testemunha.Art. 207. São proibidas de depor as pessoas que, em razão de função, ministério, ofício ou profissão, devam guardar segredo, salvo se, desobrigadas pela parte interessada, quiserem dar o seu
testemunho. - 3Violação do segredo profissional no CPArt. 154 - Revelar alguém, sem justa causa, segredo, de que tem ciência em razão de função, ministério, ofício ou profissão, e cuja revelação possa produzir dano a outrem: Pena - detenção, de três meses a um ano, ou multa de um conto a dez contos de réis.
- 43 Características - JOIO Judicialidade: é a produzida em juízoOralidade:
Art. 204. O depoimento será prestado oralmente, não sendo permitido à testemunha trazê-lo por escrito.
Parágrafo único. Não será vedada à testemunha, entretanto, breve consulta a apontamentos. - 5Exceção à regra da oralidade: 5 PresidentesArt. 221, § 1
o O Presidente e o Vice-Presidente da República, os presidentes do Senado Federal, da Câmara dos Deputados e do
Supremo Tribunal Federal poderão optar pela prestação de depoimento por escrito, caso em que as perguntas, formuladas pelas partes e deferidas pelo juiz, Ihes serão transmitidas por
ofício. - 6Individualidade Art. 210. As testemunhas serão inquiridas cada uma de per si, de modo que umas não saibam nem ouçam os depoimentos das outras, devendo o juiz adverti-las das penas cominadas ao falso testemunhoObjetividade
Art. 213. O juiz não permitirá que a testemunha manifeste suas apreciações pessoais, salvo quando inseparáveis da narrativa do fato. - 7Classificação Numerária: entra no cômputo do máximo legal;Extranumerária: não entra no cômputo do máximo legal:
a) Testemunhas do juízo;
b) Testemunha que nada souber que interesse à causa - 8Art. 209. O juiz, quando julgar necessário, poderá ouvir outras testemunhas, além das indicadas pelas partes.Art. 209, § 2
o Não será computada como testemunha a pessoa que nada souber que interesse à decisão da causa. - 9Direta: é aquela que depõe sobre o que presenciou ou ouviu. Indireta: é a testemunha de “ouvir dizer” (hearsay), ou seja, não depõe sobre o que viu, mas sobre o que ouviu dizer.Própria: é aquele que testemunha sobre o fato
Imprópria (fedetária): é aquela que testemunha sobre um ato processual - 10Informante: é a testemunha que não presta compromisso de dizer a verdade, como por exemplo, alguns parentes do acusado (ver testemunha dispensável).Referida: é a testemunha mencionada por outra testemunha.
- 11Art. 209, § 1 o Se ao juiz parecer conveniente, serão ouvidas as pessoas a que as testemunhas se referirem.Abonatória: testemunha que abona a conduta do acusado
Da Coroa: agente infiltrado - 12*Dispensada (art. 206): por razão de parentesco, estão dispensadas de depor. Mas, se forem a única fonte de prova, são obrigadas a depor, mas não prestam compromisso.Art. 206. A testemunha não poderá eximir-se da obrigação de depor. Poderão, entretanto, recusar-se a fazê-lo o ascendente ou descendente, o afim em linha reta, o cônjuge, ainda que desquitado, o irmão e o pai, a mãe, ou o filho adotivo do acusado, salvo quando não for possível, por outro modo, obter-se ou integrar-se a prova do fato e de suas circunstâncias.
- 13Momento para a acusação arrolar testemunhas:Art. 41. A denúncia ou queixa conterá a exposição do fato criminoso, com todas as suas circunstâncias, a qualificação
do acusado ou esclarecimentos pelos quais se possa identificá-lo, a classificação do crime e, quando necessário, o rol das testemunhas. - 14Momento para a defesa arrolar testemunhasArt. 396-A. Na resposta, o acusado poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário.
- 15Dever de prestar compromisso de dizer a verdade: Art. 203. A testemunha fará, sob palavra de honra, a promessa de dizer a verdade do que souber e Ihe for perguntado.Art. 211. Se o juiz, ao pronunciar sentença final, reconhecer que alguma testemunha fez afirmação falsa, calou ou negou a
verdade, remeterá cópia do depoimento à autoridade policial para a instauração de inquérito. - 16A testemunha que sabe a verdade e fica em silêncio responde por falso testemunho? O falso testemunho ocorre apenas no processo judicial?Art. 342. Fazer afirmação falsa, ou negar ou calar a verdade como testemunha, perito, contador, tradutor ou intérprete em
processo judicial, ou administrativo, inquérito policial, ou em juízo arbitral: Pena - reclusão, de 2 (dois) a 4 (quatro) anos, e multa. - 17Exceção: DD14Art. 208. Não se deferirá o compromisso a que alude o art. 203 aos doentes e deficientes mentais e aos menores de 14 (quatorze) anos, nem às pessoas a que se refere o art. 206.
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Informações
- Descrição
- Concursos Públicos Direito Processual Penal FlashCards sobre Testemunhas, criado por Mateus de Jesus em 10-04-2024.
- Criado por
- Mateus de Jesus
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