Flashcards
Poder Executivo
Flashcards do conjunto (16)
- 1Presidente da República:Chefe do Poder Executivo, eleito pelo voto popular para um mandato de 4 anos, podendo ser reeleito por mais um mandato consecutivo.
- 2Vice-Presidente:Eleito na mesma chapa que o Presidente, é o substituto imediato do Presidente em caso de ausência, impedimento ou vacância do cargo.
- 3Ministros de Estado:Auxiliam o Presidente na administração do país, cada um responsável por uma área específica do governo, como saúde, educação, economia, etc.
- 4Poderes do Presidente:O Presidente tem o poder de nomear ministros, sancionar ou vetar projetos de lei aprovados pelo Congresso, comandar as Forças Armadas, entre outros.
- 5Decreto:Instrumento normativo usado pelo Presidente para regulamentar leis ou assuntos de sua competência exclusiva.
- 6Medida Provisória:Ato normativo com força de lei, adotado pelo Presidente em casos de relevância e urgência, com efeito imediato, mas que precisa ser aprovado pelo Congresso em até 120 dias para se tornar lei definitiva.
- 7Impeachment:Processo de destituição do Presidente, que pode ocorrer em caso de crime de responsabilidade, sendo iniciado pela Câmara dos Deputados e julgado pelo Senado Federal.
- 8Crime Comum do Presidente:Refere-se a infrações penais que qualquer cidadão pode cometer, como roubo, homicídio, corrupção, entre outros.
O Presidente pode ser investigado e processado por crimes comuns durante seu mandato, porém, o processo só pode ser instaurado após autorização da Câmara dos Deputados, seguindo o rito previsto na Constituição Federal. - 9Improbidade Administrativa do Presidente:Caracteriza-se pelo uso indevido do cargo público para obter vantagens pessoais ou causar prejuízos ao Estado.
O Presidente pode ser alvo de ação de improbidade administrativa por atos como desvio de verbas, nepotismo, favorecimento ilícito, entre outros.
A ação de improbidade pode resultar em sanções como perda da função pública, suspensão dos direitos políticos e pagamento de multa. - 10Foro Privilegiado:O Presidente da República, durante o exercício do cargo, possui foro privilegiado, o que significa que só pode ser julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por crimes comuns.
O foro privilegiado visa garantir a estabilidade institucional e proteger o mandatário de perseguições políticas. - 11Processo de Impeachment:O impeachment é o processo de afastamento do Presidente da República por crimes de responsabilidade, que são infrações político-administrativas previstas na Constituição Federal.
Diferencia-se do crime comum por não se tratar de uma infração penal, mas sim de atos que atentam contra a probidade administrativa e a ordem constitucional. - 12Responsabilidade do Presidente:O Presidente da República tem a obrigação de agir conforme os princípios da moralidade, legalidade e eficiência na administração pública.
Ele é passível de responsabilização tanto por crimes comuns quanto por atos de improbidade administrativa, devendo responder perante as instituições competentes e, se necessário, ser punido de acordo com a lei. - 13Sistema Majoritário Simples ou Único:Neste sistema, o candidato que recebe a maioria dos votos é declarado vencedor.
É comumente utilizado em eleições para cargos executivos, como presidente, governador e prefeito, onde o candidato mais votado assume o cargo, mesmo que não tenha alcançado a maioria absoluta dos votos. - 14Características do Sistema Majoritário Simples:Não requer a realização de um segundo turno, a menos que previsto em legislação específica ou em casos de empate técnico.
O candidato vencedor é aquele que obtém a maioria dos votos válidos, independentemente da proporção em relação ao total de votos. - 15Sistema Majoritário de dois turnos:Este sistema combina elementos do sistema majoritário simples com o sistema de dois turnos.
Normalmente utilizado em eleições legislativas, consiste em duas fases de votação: uma primeira fase onde os eleitores escolhem entre os candidatos e uma segunda fase (segundo turno) entre os dois candidatos mais votados da primeira fase. - 16Finalidade do Sistema Majoritário Duplo:O sistema majoritário duplo busca garantir que o candidato eleito tenha o apoio da maioria dos eleitores, promovendo maior legitimidade e representatividade no processo político.
É comumente adotado em sistemas eleitorais que buscam evitar a fragmentação excessiva do poder legislativo e promover a estabilidade governamental.