Flashcards
Direito constitucional
Flashcards do conjunto (15)
- 1Método lógico-sistemáticoProcura a coerência e a harmonia das normas em si ou em conjunto
- 2Método GramaticalObserva a pontuação, a etimologia e a colocação das palavras.
- 3Método popularMétodo de interpretação constitucional que realiza pelo plebiscito, pelo referendo, pela iniciativa popular e pelo voto
- 4Método históricoInvestiga os fatores que resultam no trabalho de elaboração da forma
- 5Existe uma interpretação especificamente constitucional?NÃO! O exercício mental para se interpretar a Constituição não difere daquele que se faz para extrair o sentido e o alcance das leis comuns, pois os problemas e soluções de interpretação dos conflitos jurídicos são basicamente os mesmos. No entanto, este entendimento não é pacífico
- 6Método sistemáticoExamina o contexto constitucional
- 7Princípio da correção funcionalPrincípio de interpretação que visa assegurar a supremacia da constituição em conflitos institucionais
- 8Método teleológicoBusca os fins da norma constitucional
- 9Princípio da máxima efetividadePrincípio de exegese constitucional que objetiva extrair a maior eficácia social (efetividade) possível das normas constitucionais
- 10Princípio da conformidade ou da justeza constitucionalÉ o princípio interpretativo em que o poder judiciário não poderá interpretar o texto magno ferindo o esquema organizatório-funcional nele inserido, diante de normas plurissignificativas ou polissêmicas. Também considerando uma técnica de decisão ou de controle de constitucionalidade, pois adapta as normas à primazia constitucional
- 11Princípio da prevalência da constituiçãoPrincípio exegético pelo qual o intérprete, dentre as inúmeras possibilidades interpretativas delineadas na moldura normativa dos preceitos, deve escolher aquela que esteja em perfeita sintonia com a CF.
- 12Princípio da conservação de normasPrincípio interpretativo pelo qual o Judiciário deve preferir a harmonização de uma norma com a CF do que a declaração de sua inconstitucionalidade
- 13Princípio da exclusão da interpretação "contra legem"Princípio de exegese constitucional, pelo que o intérprete não pode contrariar, subverter ou deturpar o significado das leis, ainda que tenha intuito de adaptá-las à carta magna.
- 14conceito de Direito ConstitucionalDireito Público Fundamental. Ciência jurídica que tem como objetivo as constituições e a organização do Estado
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Informações
- Descrição
- OAB Direito constitucional FlashCards sobre Direito constitucional, criado por Jessica Gusmão em 16-05-2024.
- Criado por
- Jessica Gusmão
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