40165827
Descrição
Criado por Ana Clara Spiess Duarte
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Criado por Ana Clara Spiess Duarte
mais de 1 ano atrás
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| Questão | Responda |
| Quais são os quatro tipos de cartas? Explique cada uma delas. | 1) Carta precatória: entre tribunais/comarcas; 2) Carta rogatória: entre países; 3) Carta de ordem: entre um Tribunal e seu juízo, quando o ato deve se realizar fora dos limites territoriais de sua sede; 4) Carta arbitral: entre um órgão do Poder Judiciário e um árbitro |
| Quais são os requisitos gerais das cartas? | 1) Sinalização do juiz de origem e o juiz destinatário; 2) Ato processual que é objeto da carta; 3) Assinatura do juiz; 4) Inteiro teor do pronunciamento |
| Quais são os requisitos específico da Carta Arbitral? | 1) Convenção de Arbitragem; 2) Nomeação do árbitro |
| Em regra, por qual meio as cartas são enviadas? | Meio eletrônico. |
| No caso da Carta Precatória e da Carta de Ordem, o que o escrivão/ secretário de tribunal/ chefe de secretaria deve fazer? | Telefonar ou mandar mensagem para o juízo de cumprimento do ato, notificando-o sobre a carta. |
| Em quanto tempo o escrivão/ secretário de tribunal/ chefe de secretaria deve notificar o outro juízo quanto à carta precatória? | No mesmo dia ou no dia seguinte útil. |
| Quanto o juízo destinatário pode se recusar a realizar o ato? | 1) A carta não obedece aos requisitos legais; 2) Incompetência; 3) Desconfiança em relação à autenticidade |
| Qual é o prazo para o juízo destinatário devolver a carta, uma vez esta cumprida? | 10 dias. |
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