Flashcards
Direito Constitucional Poder Constituinte
Flashcards do conjunto (3)
- 1O poder Constituinte Derivado Reformador de Emedas consiste na revisão constitucional a ser realizada após cinco anos, contados da promulgação da constituição, pelo voto da maioria absoluta dos membros do congresso, em sessão unicameral.ERRADO
Esse seria o poder constituinte derivado reformador de revisão. - 2O poder constituinte derivado reformador de emendas não possui limites circunstanciais.ERRADO
A Constituição não poderá ser emendada na vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou de estado de sítio. - 3O PODER CONSTITUINTE DERIVADO REFORMADOR DE REVISÃO É UMA NORMA DE EFICÁCIA EXAURIDACERTO
eficácia exaurida (ou esgotada) porque: Ato único: Ele foi criado para uma finalidade específica — realizar a revisão constitucional após cinco anos da promulgação da Constituição de 1988.
Prazo determinado: A revisão ocorreu em 1994. Uma vez realizada a sessão unicameral e editadas as seis Emendas Constitucionais de Revisão (ECR), o comando constitucional cumpriu sua missão.
Irrepetível: Não se pode "revisar a Constituição" novamente por esse rito simplificado. Agora, qualquer alteração só pode ocorrer via Emendas Constitucionais comuns (Poder Reformador, Art. 60), que exige um processo muito mais rigoroso.
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- Concursos Públicos Direito Constitucional FlashCards sobre Direito Constitucional Poder Constituinte, criado por Jessica Menezes em 06-05-2026.
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- Jessica Menezes
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