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Flashcards

Dos órgão judiciários e dos auxiliares da justiça - CPC/15

Anna Quintanilha Processo Civil Concurso Público Português 5 flashcards

Flashcards do conjunto (5)

  1. 1Quais prazos podem ser modificados pelo juiz e sob quais circunstâncias?1- Os prazos processuais podem ser dilatados.
    2- Os peremptórios somente podem ser reduzidos com a concordância das partes.
  2. 2Quando o juiz julgará por equidade?Somente nos casos previstos em lei.
  3. 3Qual será o ato praticado pelo juiz ao convencer-se que as partes se serviram do processo para praticar ato simulado ou vedado por lei?Proferirá decisão que impeça o objetivo das partes, aplicando multa por litigância de má fé.
  4. 4Em quais circunstâncias o juiz responderá civil e regressivamente?1- Quando agir com dolo ou fraude.
    2- Quando retardar,omitir ou recusar, sem justo motivo, providência que deveria ordenar.
  5. 5Qual o prazo para alegação de suspeição?15 dias, a contar do conhecimento do fato

Informações

Descrição
Concurso Público Processo Civil FlashCards sobre Dos órgão judiciários e dos auxiliares da justiça - CPC/15, criado por Anna Quintanilha em 30-07-2016.
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