Flashcards
PODER EXECUTIVO
Flashcards do conjunto (18)
- 1QUAIS AS CARACTERÍSTICAS DO VETO???EXPRESSO-TOTAL OU PARCIAL-SUPRESSIVO-SUPERÁVEL-IMODIFICÁVEL PELO JUDICIÁRIO.
- 2SANÇÃO E VETO PODEM SER TÁCITOS??SANÇÃO SIM.
VETO NÃO. - 3O QUE É VETO JURÍDICO E POLÍTICO???JURÍDICO- MATÉRIA INCONSTITUCIONAL
POLÍTICO-INTERESSE PÚBLICO. - 4QUEM ANALISA O VETO???CONGRESSO NACIONAL.
- 5QUAL O CORUM PARA SUPERAR VETO???MAIORIA ABSOLUTA.
- 6QUAL O PRAZO PARA ANALISAR VETO???30 DIAS.
- 7O QUE ACONTECE SE O PRESIDENTE NÃO PROMULGAR AS LEIS???SE NÃO O FIZER EM 48 HORAS VAI PARA O SENADO PARA EM 48 HORAS PROMULGAR. SE NÃO PROMULGAR VAI PARA O VICE QUE É OBRIGADO A PROMULGAR.
- 8EM QUE TIPO DE REGIME EXISTE VETO???PRESIDENCIALISMO.
- 9QUEM PROMULGA EMENDA CONSTITUCIONAL??AS MESAS DE CÂMARA OU SENADO. PRESIDENTE NÃO SANCIONA NEM VETA.
- 10O QUE O PRESIDENTE NÃO PODE VETAR POR LEI???FRASES, PALAVRAS OU LINHAS, TEM DE VETAR TEXTO INTEGRAL.
- 11QUE TIPO DE PROJETO DE LEI PODE APRESENTAR PRESIDENTE DA REPÚBLICA???PROJETOS QUE AUMENTAM DESPESA.
- 12A QUEM CABE EXCLUSIVAMENTE DISPOR SOBRE FIXAÇÃO E MODIFICAÇÃO DAS FORÇAS ARMADAS?CONGRESSO NACIONAL
- 13QUE TIPO DE IMUNIDADES TEM O PRESIDENTE???CAMARA AUTORIZA PROCESSO CONTRA ELE POR 2/3
NÃO É PRESO SEM SENTENÇA CONDENATÓRIA-NÃO É PRESO EM FLAGRANTE-NO EXERCÍCIO DO MANDATO NÃO PODEM SER PROCESSADOS POR FATOS ESTRANHOS AO MANDATO. - 14QUE TIPO DE CRIME RESPONDE O PRESIDENTE E EM QUAL FICA AFASTADO???COMUM- STF-AFASTADO-DESDE O RECEBIMENTO DA DENÚNCIA OU QUEIXA
RESPONSABILIDADE-SENADO-AFASTADO-INSTAURAÇÃO DO PROCESSO
PRAZO DE AFASTAMENTO-180 DIAS. - 15O QUE O PRESIDENTE PODE DELEGAR???A-CONCEDER INDULTO E COMUTAR PENA
B-PROVER E EXTINGUIR CARGO PÚBLICO.
C-DECRETO AUTÔNOMO. - 16O QUE PODE SER FEITO POR DECRETO AUTÔNOMO???EXTINGUIR CARGOS E FUNÇÕES
NÃO PODE EXTINGUIR ÓRGÃO PÚBLICO.
SÓ PODE EXTINGUIR SE ESTIVER VAGO. - 17O QUE NÃO PODE SER FEITO POR DECRETO AUTÔNOMO???AUMENTAR DESPESA
CRIAR NEM EXTINGUIR CARGO PÚBLICO.
GERAR DESPESA. - 18QUAL É O PRAZO DO VETO??15 DIAS UTEIS.