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Flashcards

PEÇAS - CABIMENTO E ESTRUTURA

Kelmany Mayk Direito Constitucional OAB Português 28 flashcards

Flashcards do conjunto (28)

  1. 1ADINTIPO: Objetivo
    CABIMENTO: inconstitucionalidade de lei federal ou estadual frente a CF
    FUNDAMENTO: 102, I CF e lei 9868
    ESTRUTURA: objeto impugnado, legitimidades, fundamentos, cautelar, pedidos.
  2. 2ADCTIPO: Objetivo
    CABIMENTO: constitucionalidade de lei federal ou estadual frente a CF
    FUNDAMENTO: 102,I CF e lei 9868
    ESTRUTURA: objeto impugnado, legitimidades, controvérsia judicial, fundamentos, cautelar, pedidos.
  3. 3ADPFTIPO: Objetivo
    CABIMENTO: subsidiário à ADI, ADC e ADO
    FUNDAMENTO: 102,§1º CF e lei 9882
    ESTRUTURA: ato do poder público impugnado, preceito fundamental violado, legitimidades, subdiariedade, violação ao PF, cautelar, pedidos.
  4. 4ADOTIPO: Objetivo
    CABIMENTO: inconstitucionalidade de omissão
    FUNDAMENTO: 103,§2º CF e lei 9868
    ESTRUTURA: legitimidades, omissão inconstitucional, responsabilidade pela omissão, cautelar, pedidos.
  5. 5ADIN ESTADUALTIPO: Objetivo
    CABIMENTO: inconstitucionalidade frente a C. Estadual
    FUNDAMENTO: 125,§2º CF e C.E.
    ESTRUTURA: objeto impugnado, legitimidades, fundamentos, cautelar, pedidos.
  6. 6HABEAS DATATIPO: Subjetivo
    CABIMENTO: direito a informação
    FUNDAMENTO: 5º, LXXII CF e lei 9507
    ESTRUTURA: fato, prévia recusa administrativa, fundamentos, cautelar, pedidos.
  7. 7HABEAS CORPUSTIPO: Subjetivo
    CABIMENTO: direito a liberdade de locomoção
    FUNDAMENTO: 5º, LXVIII CF
    ESTRUTURA: fato, fundamentos, cautelar, pedidos.
  8. 8MS INDIVIDUALTIPO: Subjetivo
    CABIMENTO: Subsidiário à HC. HD. (120 dias, provas preconstituidas)
    FUNDAMENTO: 5º, LXIX CF, lei 12016
    ESTRUTURA: fato, autoridade coatora e PJ, fundamentos, cautelar, provas, pedidos.
  9. 9MS COLETIVOTIPO: Subjetivo
    CABIMENTO: Subsidiário à HC. HD. (120 dias, provas preconstituidas)
    FUNDAMENTO: 5º, LXX CF, lei 12016
    ESTRUTURA: fato, legitimidade, autoridade coatora e PJ, fundamentos, cautelar, provas, pedidos.
  10. 10AÇÃO ORDINÁRIATIPO: Subjetivo
    CABIMENTO: Subsidiário à MS (+120 dias,
    ou sem provas preconstituidas)
    FUNDAMENTO: 300 cpc
    ESTRUTURA: fato, fundamentos, cautelar, pedidos.
  11. 11AÇÃO POPULARTIPO: Subjetivo
    CABIMENTO: cidadão ato lesivo ao Estado
    FUNDAMENTO: 5º, LXXIII CF, lei 4717
    ESTRUTURA: fato, ato lesivo, legitimidade, fundamentos, cautelar, pedidos.
  12. 12AÇÃO CIVIL PÚBLICATIPO: Subjetivo
    CABIMENTO: P. Jurídicas - ato lesivo ao Estado
    FUNDAMENTO: 5º, V lei 7347
    ESTRUTURA: fato, legitimidade, ato cabimento, fundamentos, cautelar, pedidos.
  13. 13MANDADO DE INJUNÇÃOTIPO: Subjetivo
    CABIMENTO: omissão legislativa
    FUNDAMENTO: 5º, LXXI CF, lei 13.300
    ESTRUTURA: fato, impetrado, fundamentos, cautelar, pedidos.
  14. 14A.I.M.E.TIPO: Outros
    CABIMENTO: abuso do poder econômico, corrupção ou fraude
    FUNDAMENTO: 14,§ 10 CF
    ESTRUTURA: fato, tempestividade, abuso/corrupção/fraude, fundamentos, cautelar, pedidos.
  15. 15PARECERTIPO: Outros
    CABIMENTO: opinião confeccionada por especialista
    ESTRUTURA: interessado, ementa, introdução, fundamentos, conclusão.
  16. 16CONTESTAÇÃOTIPO: Outros
    CABIMENTO: reposta do réu
    FUNDAMENTO: 335 cpc
    ESTRUTURA: fato, preliminar, mérito, reconvenção, cautelar, pedidos.
  17. 17RECLAMAÇÃO CONSTITUCIONALTIPO: Outros
    CABIMENTO: garantir competência, autoridade das decisões, súmulas e julgamentos
    FUNDAMENTO: 102,I,l CF e 988 cpc
    ESTRUTURA: objeto, cabimento, fundamentos, cautelar, pedidos.
  18. 18APELAÇÃOTIPO: recurso
    CABIMENTO: da sentença cabe apelação, 15 dias
    FUNDAMENTO: 1009 cpc
    ESTRUTURA: folha de rosto (interposição), Segunda folha (razões, tempestividade, cabimento, preparo, relato dos fatos, fundamentos, pedidos).
  19. 19AGRAVO DE INSTRUMENTOTIPO: recurso
    CABIMENTO: em face de decisões interlocutórias, nos termos do 1015, 15 dias
    FUNDAMENTO: 1015 a 1020 cpc
    ESTRUTURA: tempestividade, cabimento, preparo, tutela, documentos, fatos, fundamentos, pedidos.
  20. 20AGRAVO INTERNOTIPO: recurso
    CABIMENTO: decisões monocráticas, 15 dias
    FUNDAMENTO: 1021 cpc
    ESTRUTURA: folha de rosto (interposição), Segunda folha (razões, tempestividade, cabimento, relato dos fatos, fundamentos, pedidos).
  21. 21EMBARGOS DE DECLARAÇÃOTIPO: recurso
    CABIMENTO:decisões omissas, obscuras, contraditas, em 5 dias
    FUNDAMENTO: 1022 cpc
    ESTRUTURA: tempestividade, relato, (obscuridade, omissão ou contradição), pedidos.
  22. 22RECURSO ORDINÁRIO STJTIPO: recurso
    CABIMENTO: 1 - denegação de HC, em única ou útima instância por TRFs ou TJs , em 5 dias; 2 - denegação de MS, em única instância por TRFs ou TJs , em 15 dias
    FUNDAMENTO: 105, II, a e b, CF
    ESTRUTURA: folha de rosto (interposição), Segunda folha (razões, tempestividade, cabimento, preparo, relato dos fatos, fundamentos, pedidos)
  23. 23RECURSO ORDINÁRIO STFTIPO: recurso
    CABIMENTO: denegação de HC, HD, MS, MI, em única instância por tribunais superiores, em 15 dias
    FUNDAMENTO: 102, II a, CF
    ESTRUTURA: folha de rosto (interposição), Segunda folha (razões, tempestividade, cabimento, preparo, relato dos fatos, fundamentos, pedidos).
  24. 24RECURSO ESPECIALTIPO: recurso
    CABIMENTO: decisão de TRFs ou TJs que contrariar tratados, validar ato de governo local face lei federal, der a lei federal interpertação divergente de outro tribunal, em 15 dias
    FUNDAMENTO: 105, III, a, b, c CF
    ESTRUTURA: folha de rosto (interposição), Segunda folha (razões, tempestividade, cabimento, preparo, prequestionamento, repercussão geral, relato dos fatos, fundamentos, pedidos)
  25. 25RECURSO EXTRAORDINÁRIOTIPO: recurso
    CABIMENTO: de decisão em última ou única instância que contrariar CF, declarar inconstitucional uma lei, fedral ou tratado, ou validar ato de governo local em face da CF, validar lei locar face de lei federal, 15 dias
    FUNDAMENTO: 102, III, a, b, c, d CF
    ESTRUTURA: folha de rosto (interposição), Segunda folha (razões, tempestividade, cabimento, preparo, prequestionamento, repercussão geral, relato dos fatos, fundamentos, pedidos)
  26. 26AGRAVO EM RESP.TIPO: recurso
    CABIMENTO: decisões denegatória do recurso, 15 dias
    FUNDAMENTO: 1042 cpc
    ESTRUTURA: folha de rosto (interposição), Segunda folha (razões, tempestividade, cabimento, relato dos fatos, fundamentos, pedidos).
  27. 27AGRAVO EM REXT.TIPO: recurso
    CABIMENTO: decisões denegatória do recurso, 15 dias
    FUNDAMENTO: 1042 cpc
    ESTRUTURA: folha de rosto (interposição), Segunda folha (razões, tempestividade, cabimento, relato dos fatos, fundamentos, pedidos).
  28. 28EMBARGOS DE DIVERGÊNCIATIPO: recurso
    CABIMENTO: de decisões colegiadas em RE ou REsp, 15 dias
    FUNDAMENTO: 1044 cpc
    ESTRUTURA: folha de rosto (interposição), Segunda folha (razões, tempestividade, cabimento, divergência, fundamentos, pedidos).

Informações

Descrição
OAB Direito Constitucional FlashCards sobre PEÇAS - CABIMENTO E ESTRUTURA, criado por Kelmany Mayk em 05-05-2017.
Criado por
Kelmany Mayk
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