Flashcards
Poder constituinte
Flashcards do conjunto (3)
- 1Poder constituinte: cria a constituição Poderes constituídos: sao estabelecidos por ela, resultam de sua criação A titularidade do poder constituinte eh do povo A forma de exercício do poder constituinte pode ser democrática ou por convencao (se da pelo povo) e autocrática ou por outorga (por usurpadores do poder) A forma democrática pode se dar diretamente (plebiscito) ou indiretamente (assembléia constituinte - representantes eleitos)A assembléia constituinte é exclusiva quando é composta por pessoas q nao pertencam a qualquer partido político e é soberana quando nao precisa de consulta ou ratificação popular
O poder constituinte pode ser de dois tipos: originario e derivado
Poder constituinte originario: poder de criar uma nova constituição
Pode ser: político, inicial, incondicionado, permanente, ilimitado juridicamente e autonomo - 2a) político: é um poder de fato, extrajuridico, anterior ao direito. É ele q cria o ordenamento jurídico de um estado b) inicial: da inicio a uma nova ordem jurídica c) incondicionado: nao se sujeita a qualquer forma ou procedimento predeterminado d) permanente: pode se manifestar a qualquer tempo, nao se esgota, fica em latencia, aguardando um novo momento constituinte e) ilimitado juridicamente: nao se submete a limites pelo direito anterior, pode mudar tudo, o STF entende q na ha possibilidade de invocar direito adquirido f) autônomo: tem liberdade p/ definir o conteúdo da nova constituiçãoQuanto ao momento de sua manifestação o poder constituinte pode ser classificado em histórico (fundacional) ou pós-fundacional (revolucionário)
Histórico: cria a primeira constituição de um estado
Pós-fundacional: cria uma nova constituição para o estado
O poder constituinte é classificado quanto as dimensões em material e formal
Material: anterior ao formal, define os valores a serem protegidos pela constituição
Formal: momento que se atribui juridicidade ao texto da constituição - 3Poder constituinte derivado: poder de modificar a CF e elaborar as constituições estaduais Pode ser: jurídico, derivado, limitado ou subordinado e condicionado a) Jurídico: regulado pela constituição, previsto no ordenamento jurídico vigente b) derivado: fruto do poder constituinte originario c) Limitado ou subordinado: limitado pela constituição, nao pode desrespeitá-la d) condicionado: a forma de seu exercício é condicionada pela constituiçãoO poder constituinte derivado divide-se em dois: reformador e decorrente
Poder constituinte derivado reformador: poder de modificar a constituição
Poder constituinte decorrente: confere aos estados poder de elaborar suas constituições
Informações
- Descrição
- Concursos Públicos Direito Constitucional FlashCards sobre Poder constituinte, criado por Aline Santos em 10-05-2017.
- Criado por
- Aline Santos
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