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Flashcards

Prazos - CPC

Amicus Curiae Processo Civil Estudo Português 14 flashcards

Flashcards do conjunto (14)

  1. 1Quando a lei ou o juiz não determinar prazo, as intimações somente obrigarão a comparecimento após decorridas quanto tempo?48 (quarenta e oito) horas
  2. 2Quando a lei ou o juiz não determinar prazo, será de quantos dias o prazo para a prática de ato processual a cargo da parte?De 5 (cinco) dias.
  3. 3É considerado tempestivo o ato praticado antes do termo inicial do prazo?SIM
  4. 4Na contagem de prazo em dias, estabelecido por lei ou pelo juiz, computar-se-ão somente quais dias?Os dias úteis.
  5. 5Suspende-se o curso do prazo processual nos dias compreendidos entre 20 de dezembro e 20 de janeiro, inclusive. Durante a suspensão do prazo, não se realizarão o quê?Audiências nem sessões de julgamento.
  6. 6Os juízes, os membros do Ministério Público, da Defensoria Pública e da Advocacia Pública e os auxiliares da Justiça não exercerão suas atribuições durante este período?FALSO, exercerão.
  7. 7A suspensão de prazos de 20 de dezembro a 20 de janeiro é aplicável aos Juizados Especiais?VERDADE
  8. 8A arguição de impedimento ou de suspeição suspende os prazos processuais?SIM
  9. 9Suspendem-se os prazos durante a execução de programa instituído pelo Poder Judiciário para promover o quê?A autocomposição, incumbindo aos tribunais especificar, com antecedência, a duração dos trabalhos.
  10. 10Os prazos são, em regra, contados de que maneira?Excluindo o dia do começo e incluindo o dia do vencimento.
  11. 11Na intimação ou citação, quando houver mais de um réu, o dia do começo do prazo para contestar corresponderá ao quê?À última das datas da juntada da carta ou mandato.
  12. 12Havendo mais de um intimado, o prazo para cada um é contado de que maneira?Individualmente.
  13. 13Quando o ato tiver de ser praticado diretamente pela parte ou por quem, de qualquer forma, participe do processo, sem a intermediação de representante judicial, o dia do começo do prazo para cumprimento da determinação judicial corresponderá ao quê?À data em que se der a comunicação.
  14. 14Os artigos 180, 183 e 186 do CPC/2015 preveem que será computado de que maneira o prazo para a Fazenda Pública, o Ministério Público e para a Defensoria Pública?Em dobro

Informações

Descrição
Estudo Processo Civil (Comunicação dos Atos Processuais) FlashCards sobre Prazos - CPC, criado por Amicus Curiae em 25-08-2017.
Criado por
Amicus Curiae
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