TRIBUTOS

TRIBUTO

Conceito

Classificação

Características

A palavra “tributo”

deriva do latim tributum.

Diz respeito àquilo que,

por dever, é entregue

ao Estado.

De acordo com o Código Tributário Nacional: "Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada."

são devidos a um ente

público (União, Estado

ou Município);

têm fundamento jurídico

no poder soberano do

ente tributante;

sua finalidade é servir de meio para o atendimento às necessidades financeiras do Estado de modo que este possa realizar sua função social.

Vinculados

Não vinculados

são aqueles cuja cobrança se justifica pela existência de

uma determinada atividade do Estado, voltada diretamente para o particular que pagou o tributo, beneficiando-o de alguma forma. Ou seja, exigem uma contra-

prestação estatal.

são os impostos. Para cobrar esse tipo de tributo, o Estado não precisa oferecer nenhuma contraprestação de serviços ou obras para o contribuinte. Se o contribuinte receber alguma vantagem, ela será indireta, decorrente da realização do bem comum.