Licitação

Anotações:

• Procedimento instrumentativo administrativo , em que a administração pública seleciona a proposta mais vantajosa para o contrato de seu interesse.

1. Objeto

   Anotações:

   • Para que licitar? Contratar o que ?
   1. Obra/Serviço/Compra/Locação/Alienação = vender

      Anotações:

      • Aquilo que desejo contratar
2. Finalidade
   1. Isonomia = Igualdade para todos / Seleção da melhor proposta / Desenvolvimento nacional sustentável [ Produtos prod. no Brasil e Meio ambiente
3. Tipos de Licitação

   Anotações:

   • Proposta mais vantajosa
   1. Maior Lance/Maior Oferta
   2. Técnica + Preço
   3. Menor preço
   4. Melhor técnica
4. Princípios
   1. Legalidade
   2. Impessoalidade
   3. Moralidade
   4. Publicidade
   5. Jullgamento objetivo
      1. Julga da melhor maneira ex: Menor preço
   6. Vinculação ao instrumento convocatório
      1. Instrumento que te chama para participar
   7. Probidade
   8. Igualdade
   9. Adjudicação compulsória
      1. Dá o direito de preferência
      2. Merá expectativa