Direito Constitucional

Direito Constitucional

1. Teoria geral do Estado

2. Os poderes do Estado e as respectivas funções

3. Teoria geral da Constituição: conceito, origens, conteúdo, estrutura e classificação

4. Supremacia da Constituição

5. Tipos de Constituição

6. Poder constituinte

7. Princípios constitucionais

8. Interpretação da Constituição e Controle de Constitucionalidade

   • Normas constitucionais e inconstitucionais

9. Emenda, reforma e revisão constitucional

10. Análise do princípio hierárquico das normas

11. Princípios fundamentais da CF/88

12. Direitos e garantias fundamentais

13. Organização do Estado político-administrativo

14. Administração Pública

15. Organização dos Poderes

    • O Poder Legislativo
      • A fiscalização contábil, financeira e orçamentária
      • O Controle Externo e os Sistemas de Controle Interno
    • O Poder Executivo
    • Poder Judiciário
    • O Ministério Público

16. A defesa do Estado e das instituições democráticas

17. Da tributação e do orçamento

    • Sistema Tributário Nacional
    • Das finanças públicas
    • Do orçamento

18. Da ordem econômica e financeira

19. Da ordem social

20. Das disposições gerais e das disposições constitucionais transitórias