Requisitos

Requisitos

1. Inadimplemento do devedor

   • Sempre de coisa certa, líquida exigível
     • Quando impossível cabe perdas e danos.
     • obrigação em termo é futuro e certo.
     • Obrigação condicional é futuro e incerto

2. Titulo executivo

   • Judiciais
     • pagar quantia, fazer, não fazer ou entregar coisa
     • decisão homologatória
       • autocomposição judicial
       • autocomposição extrajudicial de qualquer natureza
     • sentença penal, transitada em julgado.
       • 15 dias, cumprir sentença ou liquidação.
     • sentença arbitral
     • sentença estrangeira homologada / STJ
       • 15 dias, cumprir sentença ou liquidação
     • decisão interlocutória estrangeira, com concessão da execução a carta rogatória/ STJ
     • crédito de auxiliar da justiça, quando as custas, emolumentos ou honorários
   • Extrajudiciais
     • Novo processo