Outros Temas - Da Ordem Social

Outros Temas - Da Ordem Social

1. Ciência, Tecnologia e Inovação

   • Estado promover e incentivar
     • Pesquisa científica básica e tecnológica
       • tratamento prioritário
       • solução problemas brasileiros
     • facultado ao Estado/DF vincular parcela orçamento pesquisa
     • podem firmar cooperação entidades públicas e privadas
   • EC 2015
   • Sistema Nacional Ciência, Tecnologia e Inovação (SNCTI)
     • colaboração público x privado
     • normas criadas por lei federal

2. Comunicação Social

   • manifestação não sofrerá qualquer restrição
     • "Liberdade de Imprensa"
   • vedada censura política, ideológica e artística
   • Propaganda comercial tabaco, bebidas, agrotóxicos e medicamentos
     • sujeita a restrição legal e terá advertências
   • Proprietários empresas jornalísticas
     • Brasileiros natos ou naturalizados + 10 anos
   • Poder Executivo
     • outorgar e renovar serviço radiodifusão
       • concessão
       • permissão
       • autorização
       • 10 anos rádio
       • 15 anos televisão
   • Congresso Nacional
     • Conselho de Comunicação Social

3. Meio Ambiente

   • Todos - meio ambiente equilibrado
   • Poder público e coletividade dever defendê-lo e preservá-lo
   • Direito 3ª geração - Difuso
   • explorar recursos mineirais
     • recuperar meio degradado
   • Patrimônio nacional
     • Floresta Amazônica
     • Mata Atlântica
     • Serra do Mar
     • Pantanal Mato-Grossense
     • Zona Costeira
   • terras indisponíveis
     • devolutas ou arrecadadas
       • necessárias à proteçõa dos ecossistemas naturais
   • usinas nucleares
     • localização lei federal
   • Preservar e restaurar processos ecológicos essenciais
   • ETEPs
     • Espaço territorial especialmente protegido
     • criadas por lei ou decreto
     • só pode ser extinta por lei

4. Família, Criança, Adolescente, Jovem e Idoso

   • Família
     • Base sociedade
     • Proteção especial
     • Casamento
       • Direitos e deveres são iguais entre homens e mulheres
       • civil
       • dissolução imediata divórcio
     • União estável
       • homoafetiva - STF
     • Monoparental
     • Igualdade entre os filhos
       • dentro ou fora do casamento
   • Criança, Adolescente, Jovem
     • Criança - até 12 anos incompletos
     • Família, Estado e sociedade dever proteção
       • absoluta prioridade
     • trabalho idade mínima 14 snos aprendiz
     • restrição liberdade
       • brevidade
       • expecionalidade
       • respeito
     • Imputabilidade penal menores 18 anos - ECA
   • Idoso
     • assegurar participação sociedade
     • dever família, Estado e sociedade
     • amparo preferência lares
     • Transporte urbano gratuito + 65 anos