SUS (Sistema Único de Saúde)

SUS (Sistema Único de Saúde)

1. Constituição Federal (1988).

   • Movimento da reforma sanitária. No qual foi instituído o programa Sistema Único de Saúde.
   • Saúde : Direito do cidadão e dever do Estado.
     • Tem o objetivo de recuperar, integrar com ações assistenciais e preventivas.
       • Identificar e divulgar os condicionantes e determinantes da saúde; formular a política de saúde para promover os campos econômicos e sociais para diminuir o risco de agravos à saúde; fazer ações de saúde de promoção, proteção e recuperação integrando ações assistenciais e preventivas.
     • Condicionantes e determinantes da saúde.
       •  Saúde não tem a ver com somente a ausência de doenças mas sim um condicionamento social ( trabalho, moradia, saneamento básico,educação, lazer, etc.)

2. Diretrizes e princípios fundamentais do SUS

   • Universalidade
     • O direito à saúde, bem-estar, felicidade é de todos.
   • Igualdade
     • Não discriminar a prioridade e a qualidade da atenção.
   • Equidade
     • É a qualificação da igualdade. 
   • Integralidade
     • Integralidade vertical: o ser humano como um todo e não apenas como um somatório de órgãos e aparelhos; Integralidade horizontal: Ver como um todo e agir nesse todo, integralmente.
   • Intersetorialidade
     • Saúde garantida por políticas econômicas e sociais que diminuam o risco de as pessoas ficarem doentes ou piorarem. 
   • Direito à informação
     • Todas as pessoas assistidas têm direito a todas as informações sobre seu estado de saúde-doença.
   • Autonomia das pessoas
     • Devem ser preservada sua autonomia na defesa de sua integralidade física e mental.
   • Resolutividade
     • As ações e serviços de saúde devem atender também ao princípio de ter capacidade de resolução em todos os níveis de assistência. 
   • Epidemiologia como base
     • Conhecer as condições ambientais em que vive a população, as condições gerais de saúde, a oferta de ações e serviços de saúde. 

3. As diretrizes e princípios tecnogerenciais da CF e Lei 8.080

   • Descentralização
     • Diretriz-princípio: tem ênfase na municipalização com regionalização ascendente e é a única gestora por esfera de governo.
   • Direção única
     • O SUS é de responsabilidade constitucional das três esferas de governo, não podendo nenhuma delas se eximir dessa obrigação.
   • Regionalização
     • As ações e serviços de saúde devem ser organizados de forma regionalizada.
   • Hierarquização
     • Todas as áreas de atendimento desde a primária com procedimento simples de prevenção ate a quaternária com cirurgias e especializações.
   • Complementariedade do privado
     • A saúde está livre à iniciativa privada. Poderão também ser utilizados pelo SUS todas as vezes que sua capacidade de atendimento for insuficiente para dar conta da demanda.
   • Suplementariedade do privado
     • Iniciativa privada que pode ser exercida e utilizada de maneira totalmente liberal nos consultórios e nas clínicas contra pagamento direto. Está livre para realizar planos e seguros a todos.

4. Sistema de funcionamento: regula, fiscaliza e executa.

   • Regula: estabelece regras para que exista, funcione e consiga os resultados;  Fiscalizar/controlar:  avaliação;  Executar: fazer as ações de saúde.