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04) PODER CONSTITUINTE DERIVADO
Conteúdo do mapa
04) PODER CONSTITUINTE DERIVADO
REFORMADOR
- EC
- Revisão Constitucional
- ADCT - Exaurido -> Revisão já feita em 1994
DECORRENTE
- Organizador
- Estados
- Constituição Estadual
- DF
- Lei Orgânica
- 2 turnos com min. de 10 dias entre eles / 2/3 de quórum em cada / Câmara Legisl.
- OBS: Município -> Câmara Municipal / NÃO HÁ PCDD / resto igual
- Lei Orgânica
- Estados
- Organizador
2o GRAU / DE DIREITO
Reformar / Atualizar o texto Constit.
Abstrato
Organizar os entes da Fed -> Estados e DF
Limitado / Condicionado / Subordinado
Informações
- Descrição
- Auditor Fiscal Direito Constitucional Mapa Mental sobre 04) PODER CONSTITUINTE DERIVADO, criado por ferreira.h em 28-07-2014.
- Criado por
- ferreira.h
- Visualizações
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- Histórico
-
- Criado por ferreira.h · 28 jul 2014
- Copiado por ferreira.h · 28 jul 2014
- Avaliação
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