Teoria Geral da Prova ( Processo Penal II )

Teoria Geral da Prova ( Processo Penal II )

1. Conceito

   • Prova vem do latim "PROBACIO", que significa exame, prova, argumento. É o conjunto de elementos produzidos pelas partes ou determinados pelo juiz que são usados na formação do convencimento quanto a atos, fatos e circunstâncias.

2. Objeto de prova

   • São todos os fatos que geram dúvida e demandão certa apreciação judicial.

3. Objetivo

   • Auxilia na formação do convencimento do Juiz.

4. Não são objeto de prova

   • Fatos axiomáticos
     • São fatos evidentes. ex: corpo apodrecido= morte
   • Fatos Notórios
     • São os fatos de conhecimento público. Ex: Nome do Presidente
   • Presunção Legal
     • É aquilo que decorre da lei. > presunção absoluta > Presunção Relativa
   • Fatos Inúteis
     • São fatos que não tem qualquer relevância no processo.
   • Fatos Incontroversos
     • São aquelas não contestados pela outra parte. Art 374, II CPP

5. Princípios

   • Contraditório
     •  A prova produzia por uma das partes deve ser apreciada pela outra parte.
   • Comunhão
     • É o princípio que preceitua que as provas não são de quem as produziu e sim do processo ,assim no caso de desistência deve a parte concordar ou discordar sendo que este último demanda justificação.
   • Autoresponsabilidade
     • As partes devem assumir as consequências do seu erro e da sua negligência. Ex: Promotor alega morte em um processo, mas não tem prova nos autos.
   • Não autoincriminação
     • Ninguém é obrigado a produzir prova contra si próprio
   • Oralidade
     • Sempre que possível as provas devem ser produzidas de forma verbal e na presença do juiz.
     • Concentração dos atos
       • As provas devem ser produzidas em apenas uma audiência.
     • Imediação
       • É o contato físico do juiz  com as provas, ele deve ouvir pessoalmente. Exceção: Depoimento vídeo conferência.

6. Sistema de apreciação de provas

   • Sistema do livre convencimento motivado
     • Preceituado no artigo 155 CPP/ 93 IX da CF, o juiz formará sua convicção de forma livre, estado apenas vinculado as provas do processo. OBS: - Não existe hierarquia entre as provas          - Obrigatório o contraditório
   • Sistema de íntima conviccção.
     • O julgador tem a liberdade de julgar sem motivação. Ex: Juri
   • Sistema da Prova Tarifada
     • Preceituado no art 107 do CP Ex: A extinção de punibilidade só pode ser  reconhecida com  certidão de óbito, neste sistema a prova documental vale  mais do que a prova testemunhal. Obs: Sentença fundamentada em atestado falso, faz coisa formal e não material. STF > pois ninguém pode se beneficiar de sua própria torpeza.