null
US
Entrar
Registre-se gratuitamente
Registre-se
Detectamos que o JavaScript não está habilitado no teu navegador. Habilite o Javascript para o funcionamento correto do nosso site. Por favor, leia os
Termos e Condições
para mais informações.
Próximo
Copiar e Editar
Você deve estar logado para concluir esta ação!
Inscreva-se gratuitamente
12030821
abuso de autoridade
Descrição
leis especiais - abuso de autoridade
Sem etiquetas
polícia civil
leis especiais
abuso de autoridade
Mapa Mental por
Ariana Quevedo
, atualizado more than 1 year ago
Mais
Menos
Criado por
Ariana Quevedo
mais de 6 anos atrás
27
0
0
Resumo de Recurso
abuso de autoridade
direito de representação
contra as autoridades públicas
com ou sem remuneração
*não é condição de procedibilidade
crime de menor potencial ofensivo
=
cai na lei de especiais 9099
qualquer atentado
=
não cabe a forma tentada
sanção
multa
detenção de 10 dias a 6 meses
perda do cargo por até 3 anos
Anotações:
neste caso é sanção penal e não sanção administrativa
Quer criar seus próprios
Mapas Mentais
gratuitos
com a GoConqr?
Saiba mais
.
Semelhante
LEI DE ABUSO DE AUTORIDADE
Rafael Carvalho Neves dos Santos
Lei de Abuso de Autoridade (Lei nº 4.898/65)
Alexandre Vieira
LEP - Autorização de Saída e Remissão
Elder Alvarenga
LEP - Regimes
Elder Alvarenga
Lei 4.898/65
Péricles Mendonca
0. Princípios - teoria
Vanessa Ramos
13.869/19 DAS PENAS
Bruno Rafael
13.869/19
Bruno Rafael
Estatuto Polícia Civil ES - Lei Complementar nº 3.400/81
Gui Go
ABUSO DE AUTORIDADE
Ana Paula Dyszy
Das organizações
patrick guimarães
Explore a Biblioteca