Direito Constitucional

Direito Constitucional

1. CONSTITUIÇÕES:

   • 1824
     • Outorgada por Dom Pedro, constituição mais duradoura no Brasil - 65 anos
     • Instalava um governo: Monárquico, Hereditário, Constitucional e Representativo
     • Surgimento dos 3 poderes + o "Poder Moderador"
   • 1891
     • Promulgado pelo congresso nacional
     • Posuia carácter Liberal, inspirado na tradição republicana dos EUA
     • Instituiu o Presidencialismo, concedeu autonomia aos Estados da Federação e garantiu liberdade partidária
     • Estabeleceu eleições diretas para a Camâra e o Senado com mandato de 4 anos
     • Voto universal e não secreto para homens acima de 21 anos, vedava mulheres, analfabetos, soldados e religiosos
     • Separação oficial entre Estado e Igreja
     • Instituiu o casamento civil e o habeas corpus, aboliu a pena de morte e extinguiu o "Poder Moderador"
     • Estabeleceu em seu artigo a zona de 14.400 Km² para a futura capital federal e vigorou por 39 anos
   • 1934
     • Promulgada pela assembleia constituinte no primeiro governo de Getúlio Vargas
     • Garantiu maior poder ao governo federal
     • Instituiu o voto secreto e obrigatório a partir dos 18 anos e o voto feminino, já instituindo pelo "Código Eleitoral de 1932"
     • Fixou o salário minimo, introduziu a organização sindical mantida pelo estado
     • Estabeleceu critérios para criação da Justiça Eleitoral e da Justiça do Trabalho e vigorou por 3 anos
   • 1937
     • Começo do Estado Novo
     • Supressão dos partidos políticos e a concentração de poder nas mão dos chefes supremos
     • Extinguiu o cargo de vice-presidente, suprimiu a liberdade politico partidária e anulou a independência dos poderes e a autonimia federativa
     • Permitiu a cassação de imunidade parlamentar, a prisão e o exílio de opositores
     • Instituiu a eleição indireta para presidente da república, com mandato de 6 ano, pena de morte e a censura prévia nos meios de comunicação
     • Manteve os direitos trabalhistas, vigorou por 8 anos
   • 1946
     • Promulgada durante o governo de Eurico Gaspar Dutra, refletia a redemocratrização do estado brasileiro
     • Restabeleceu os direitos individuais, extinguindo a censura e a pena de morte. Devolveu a independência dos 3 poderes, autonomia dos estados, eleições diretas para presidente com mandato de 5 anos
     • Em 1961 sofreu alterações com a adoção do parlamentarismo. Foi posteriormente anulada pelo plebicito de 1963, que restaurou o regime presidencialista
   • 1967
     • Fortalecimento do Poder Executivo
     • Promulgada pelo Congresso Nacional durante o governo de Castelo Branco
     • Emendas constitucionais a cargo exclusivo do presidente e Incorporação de atos institucionais
     • LSN - Lei de Segurança Nacional (Defesa contra o "Perigo Comunista" - Repressão consentinda
   • 1988
     • Elaborada por 558 constituintes durante 20 meses, ela foi promulgada no dia 5 de outubro de 1988.
     • Possui 245 artigos, dividida em nove títulos. Esta Constituição é considerada a mais completa, principalmente, no sentido de garantir os direitos à cidadania para o povo brasileiro.
     • - Definiu o mandato presidencial de 5 anos sem reeleição (uma emenda constitucional de 1997 passou para quatro anos com reeleição); - Estabeleceu o direito de voto para os analfabetos; - Definiu o voto facultativo para os jovens de 16 a 18 anos de idade; - Sistema pluripartidário; - Colocou fim a censura aos meios de comunicação, obras de arte, músicas, filmes, teatro, etc.