Lei n.º 8.142/1990 Participação da Comunidade na Gestão do SUS

Lei n.º 8.142/1990 Participação da Comunidade na Gestão do SUS

1. Instâncias Colegiadas do SUS

   • Conferência de Saúde
     • A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada 4 (quatro) anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde
     • Reunião a cada 4 anos
       • Vários segmentos sociais
       • Avaliar a situação de saúde
     • Convocada pelo poder executivo
     • Forma extraordinária
       • pela própria Conferência ou pelo Conselho de Saúde
     • Temporário
   • Conselho de Saúde
     • órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.
     • Permanente e deliberativo
     • Formula estratégias e controlam a execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros