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Lei n.º 8.142/1990 Participação da Comunidade na Gestão do SUS
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Lei n.º 8.142/1990 Participação da Comunidade na Gestão do SUS
- Trata-se da lei ordinária que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências
Instâncias Colegiadas do SUS
- Conferência de Saúde
- A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada 4 (quatro) anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde
- Reunião a cada 4 anos
- Vários segmentos sociais
- Avaliar a situação de saúde
- Convocada pelo poder executivo
- Forma extraordinária
- pela própria Conferência ou pelo Conselho de Saúde
- Temporário
- Conselho de Saúde
- órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.
- Permanente e deliberativo
- Formula estratégias e controlam a execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros
- Conferência de Saúde
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- Doutorado Políticas públicas (SUS) Mind Map on Lei n.º 8.142/1990 Participação da Comunidade na Gestão do SUS, created by eliana_belem on 12/07/2013.
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- eliana_belem · Jul 2013
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- Jul 7, 2017
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