CTB - Parte 1

CTB - Parte 1

1. CAPÍTULO 3 DAS NORMAS GERAIS DE CIRCULAÇÃO E CONDUTA

   • Art. 29. O trânsito de veículos nas vias terrestres abertas à circulação obedecerá às seguintes normas:
     • II - o condutor deverá guardar distância de segurança lateral e frontal entre o seu e os demais veículos, bem como em relação ao bordo da pista, considerando-se, no momento, a velocidade e as condições do local, da circulação, do veículo e as condições climáticas;
     • III - quando veículos, transitando por fluxos que se cruzem, se aproximarem de local não sinalizado, terá preferência de passagem:
       • a) no caso de apenas um fluxo ser proveniente de rodovia, aquele que estiver circulando por ela;
       • b) no caso de rotatória, aquele que estiver circulando por ela;
       • c) nos demais casos, o que vier pela direita do condutor
     • IX - a ultrapassagem de outro veículo em movimento deverá ser feita pela esquerda, obedecida a sinalização regulamentar e as demais normas estabelecidas neste Código, exceto quando o veículo a ser ultrapassado estiver sinalizando o propósito de entrar à esquerda;
     • XI - todo condutor ao efetuar a ultrapassagem deverá:
       • a) indicar com antecedência a manobra pretendida, acionando a luz indicadora de direção do veículo ou por meio de gesto convencional de braço;
   • Art. 33. Nas interseções e suas proximidades, o condutor não poderá efetuar ultrapassagem.
   • Art. 35. Antes de iniciar qualquer manobra que implique um deslocamento lateral, o condutor deverá indicar seu propósito de forma clara e com a devida antecedência, por meio da luz indicadora de direção de seu veículo, ou fazendo gesto convencional de braço.
   • Art. 37. Nas vias providas de acostamento, a conversão à esquerda e a operação de retorno deverão ser feitas nos locais apropriados e, onde estes não existirem, o condutor deverá aguardar no acostamento, à direita, para cruzar a pista com segurança.
   • Art. 40. O uso de luzes em veículo obedecerá às seguintes determinações:
     • I - o condutor manterá acesos os faróis do veículo, utilizando luz baixa, durante a noite e durante o dia nos túneis providos de iluminação pública e nas rodovias;
   • Art. 41. O condutor de veículo só poderá fazer uso de buzina, desde que em toque breve, nas seguintes situações:
     • I - para fazer as advertências necessárias a fim de evitar acidentes;
     • II - fora das áreas urbanas, quando for conveniente advertir a um condutor que se tem o propósito de ultrapassálo.
   • Art. 44. Ao aproximar-se de qualquer tipo de cruzamento, o condutor do veículo deve demonstrar prudência especial, transitando em velocidade moderada, de forma que possa deter seu veículo com segurança para dar passagem a pedestre e a veículos que tenham o direito de preferência.
   • Art. 60. As vias abertas à circulação, de acordo com sua utilização, classificam-se em:
     • I - vias urbanas:
       • a) via de trânsito rápido;
       • b) via arterial;
       • c) via coletora;
       • d) via local;
     • II - vias rurais:
       • a) rodovias;
       • b) estradas.
   • Art. 61. A velocidade máxima permitida para a via será indicada por meio de sinalização, obedecidas suas características técnicas e as condições de trânsito.
     • § 1º Onde não existir sinalização regulamentadora, a velocidade máxima será de:
       • I - nas vias urbanas:
         • a) oitenta quilômetros por hora, nas vias de trânsito rápido:
         • b) sessenta quilômetros por hora, nas vias arteriais;
         • c) quarenta quilômetros por hora, nas vias coletoras
         • d) trinta quilômetros por hora, nas vias locais;
       • II - nas vias rurais:
         • a) nas rodovias de pista dupla:
           • 1. 110 km/h (cento e dez quilômetros por hora) para automóveis, camionetas e motocicletas;
           • 2. 90 km/h (noventa quilômetros por hora) para os demais veículos;
         • b) nas rodovias de pista simples:
           • 1. 100 km/h (cem quilômetros por hora) para automóveis, camionetas e motocicletas;
           • 2. 90 km/h (noventa quilômetros por hora) para os demais veículos;
         • c) nas estradas: 60 km/h (sessenta quilômetros por hora).

2. CAPÍTULO 3-A DA CONDUÇÃO DE VEÍCULOS POR MOTORISTAS PROFISSIONAIS

   • Art. 67-C. É vedado ao motorista profissional dirigir por mais de 5 (cinco) horas e meia ininterruptas veículos de transporte rodoviário coletivo de passageiros ou de transporte rodoviário de cargas.
     • § 1o Serão observados 30 (trinta) minutos para descanso dentro de cada 6 (seis) horas na condução de veículo de transporte de carga, sendo facultado o seu fracionamento e o do tempo de direção desde que não ultrapassadas 5 (cinco) horas e meia contínuas no exercício da condução.
     • § 1o-A. Serão observados 30 (trinta) minutos para descanso a cada 4 (quatro) horas na condução de veículo rodoviário de passageiros, sendo facultado o seu fracionamento e o do tempo de direção.

3. CAPÍTULO 4 DOS PEDESTRES E CONDUTORES DE VEÍCULOS NÃO MOTORIZADOS

   • Art. 68. É assegurada ao pedestre a utilização dos passeios ou passagens apropriadas das vias urbanas e dos acostamentos das vias rurais para circulação, podendo a autoridade competente permitir a utilização de parte da calçada para outros fins, desde que não seja prejudicial ao fluxo de pedestres.
     • § 1º O ciclista desmontado empurrando a bicicleta equipara-se ao pedestre em direitos e deveres.
   • Art. 69. Para cruzar a pista de rolamento o pedestre tomará precauções de segurança, levando em conta, principalmente, a visibilidade, a distância e a velocidade dos veículos, utilizando sempre as faixas ou passagens a ele destinadas sempre que estas existirem numa distância de até cinqüenta metros dele, observadas as seguintes disposições:
     • I - onde não houver faixa ou passagem, o cruzamento da via deverá ser feito em sentido perpendicular ao de seu eixo;
     • II - para atravessar uma passagem sinalizada para pedestres ou delimitada por marcas sobre a pista:
       • a) onde houver foco de pedestres, obedecer às indicações das luzes;
       • b) onde não houver foco de pedestres, aguardar que o semáforo ou o agente de trânsito interrompa o fluxo de veículos;
     • III - nas interseções e em suas proximidades, onde não existam faixas de travessia, os pedestres devem atravessar a via na continuação da calçada, observadas as seguintes normas:
       • a) não deverão adentrar na pista sem antes se certificar de que podem fazê-lo sem obstruir o trânsito de veículos;
       • b) uma vez iniciada a travessia de uma pista, os pedestres não deverão aumentar o seu percurso, demorar-se ou parar sobre ela sem necessidade.

4. CAPÍTULO 2 DO SISTEMA NACIONAL DE TRÂNSITO

   • Art. 20. Compete à Polícia Rodoviária Federal, no âmbito das rodovias e estradas federais:
     • XII - promover e participar de projetos e programas de educação e segurança, de acordo com as diretrizes estabelecidas pelo Contran
     • XI - fiscalizar o nível de emissão de poluentes e ruído produzidos pelos veículos automotores ou pela sua carga, de acordo com o estabelecido no art. 66, além de dar apoio, quando solicitado, às ações específicas dos órgãos ambientais.
   • O Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) é o órgão normativo e deliberativo máximo do Sistema Nacional de Trânsito e é composto por representantes de determinados ministérios e presidido pelo dirigente do Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN).
   • O órgão executivo rodoviário é previsto em todas as esferas (federal, estadual, distrital e municipal), e suas atribuições são comuns, diferenciando-se apenas a circunscrição onde são executadas.
   • Art. 16. Junto a cada órgão ou entidade executivos de trânsito ou rodoviário funcionarão Juntas Administrativas de Recursos de Infrações - JARI, órgãos colegiados responsáveis pelo julgamento dos recursos interpostos contra penalidades por eles impostas.

5. CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

   • Art. 1º O trânsito de qualquer natureza nas vias terrestres do território nacional, abertas à circulação, rege-se por este Código.
     • 1º Considera-se trânsito a utilização das vias por pessoas, veículos e animais, isolados ou em grupos, conduzidos ou não, para fins de circulação, parada, estacionamento e operação de carga ou descarga.