LEP

LEP

1. Falta grave

   • PREJUDICA
     • PROGRESSÃO:
       • interrompe o prazo para a progressão de regime.
     • REGRESSÃO:
       • acarreta a regressão de regime.
     • SAÍDAS:
       • revogação das saídas temporárias.
     • REMIÇÃO
       • revoga até 1/3 do tempo remido
     • DIREITOS
       • suspensão ou restrição de direitos.
   • ACARRETA
     • RDD:
       • pode sujeitar o condenado ao RDD.
     • ISOLAMENTO
       • na própria cela ou em local adequado.
   • NÃO INTERFERE
     • LIVRAMENTO CONDICIONAL
     • INDULTO E COMUTAÇÃO DE PENA