Inquérito Policial 2

Inquérito Policial 2

1. Procedimentos

   • Fases (3)
     • Desfecho
       • O I.P. será finalizado
         • Relatório (Descritivo)
       • Se o MP arquivar
         • O Juiz
           • Concorda
             • Arquivar
           • Discorda
             • Procurador Geral
               • Oferecer a denúncia
               • Mandar para outro membro do MP
               • Insistir no arquivamento
         • Se arquivado
           • Poderá desarquivar
             • Se aparecer novas diligências
         • Se é Coisa Julgada Material
           • Se arquivado, não pode desarquivar
           • São causas: Atipicidade, Excludente de culpabilidade
     • Diligências Art. 6º 7º 13º CPP
       • Art. 13 B
         • Crimes de caráter
           • Repressivo
           • Preventivo
             • Tráfico de pessoas
               • MP / Delegado
                 • Requisitar a autoridade judicial
                   • Empresas de telecomunicações
                     • Imediatamente
                       • Dados sigilosos / localização
                   • Num prazo de 12h
                     • Se não realizada dentro do prazo
                       • Será realizada mesmo assim, porém comunicada imediatamente ao juiz
       • Art. 13 A
         • Rol de crimes
           • Para os crimes que não estão no rol
             • Mandado Judicial
           • MP / Delegado
             • Requisita
               • Informações de dados cadastrais
                 • Deve ser atendido até 24h
       • Art. 7º
         • Reprodução simulada dos fatos
           • Comparecimento do suspeito é obrigatório
             • Ele não é obrigado a participar "Ninguém é obrigado a produzir provas contra si esmo"
           • Não deve ferir a moralidade pública
     • "Notitia Criminis" Noticiamento do crime
       • Denúncia Anônima
         • Há legitimidade
           • Mas Não instaura I.P. baseado unicamente
       • Indireta
         • Representação
           • A.P.P. Condicionada
         • "Delatio Criminis" Delação
           • A.P.P. Incondicionada
         • Requisição (Ordem)
           • MP / Juiz
         • Requerimento (Pedido)
           • Vítima / Representante
       • Queixa-Crime (A.P.Privada)
       • Direta
         • Própria polícia
           • Ex.: Flagrante, perseguição

2. Abertura

   • Portaria (Em Regra)
   • Auto de prisão em flagrante
   • Representação da vítima por escrito

3. Prazo

   • Ficar fiscalizando uma única pessoa
     • 30 + 30 dias
   • Abertura do I.P.
     • 72 horas

4. Termo Circunstancial de Ocorrência (TCO)

   • Crimes de baixo potencial ofensivo
     • Pena até 2 anos
       • Não se faz I.P., apenas o TCO