Vantagens II

Vantagens II

1. Indenização

2. Gratificações

   • Incorporam-se ao vencimento ou provento nos casos e condições indicados em lei.
   • a) Pelo exercício de função de direção, chefia e assessoramento
   • b) Gratificação natalina
     • É o 13º, que corresponde a 1/12 da remuneração do mês de dezembro
       • Deverá ser paga até o dia 20/12 de cada ano. A fração igual ou superior a 15 dias será considerada como mês integral.
         • Não será considerada para qualquer cálculo de vantagem pecuniária.

3. Adicionais

   • Incorporam-se ao vencimento ou provento nos casos e condições indicados em lei.
   • a) Insalubridade
     • Tem relação com a quem trabalha em condições que prejudicam a saúde tem direito ao adicional de insalubridade.
   • b) Periculosidade
     • Quem está em situação de risco de vida tem direito ao adicional de periculosidade.
   • c) Penosidade
     • Será devido ao servidor em exercício em zona de fronteira ou em localidade cujas condições de vida o justifiquem. O acréscimo é de 90 reais por dia de trabalho.
   • d) Hora extra
     • Serviço extraordinário será remunerado com acréscimo de 50% em relação à hora normal.
     • Somente será permitido o serviço extraordinário para atender a situações excepcionais e temporárias, respeitando o limite máximo de 2 horas.
   • e) Adicional noturno
     • Serviço prestado entre 22 horas de um dia e 5 horas do dia seguinte, será acrescido de 25%.
     • Quem está no horário de plantão também tem direito a receber o adicional noturno.
   • f) Férias
     • Será pago ao servidor, por ocasião das férias, 1/3 da remuneração do período de férias.
   • g) Encargo de curso ou concurso (GEEC)
     • É devida ao servidor que em caráter eventual: atue como instrutor em curso de formação ou treinamento; participe de banca examinadora, elaboração de questão de provas, correção de provas; participe da aplicação, fiscalização ou avaliação de provas; participe da logística de preparação de concurso, e somente será paga se a referida atividade for exercida sem prejuízo das atribuições de seu cargo, ou mediante compensação de cargo horária quando desenhada durante a jornada de trabalho.
       • Não se incorpora ao vencimento para quaisquer efeitos, e não poderá ser utilizadas como base de cálculo para quaisquer vantagens.