Entidades Administrativas

Entidades Administrativas

1. Criadas ou autorizadas pelos entes políticos para desempenhar atividades administrativas

2. podem ser criadas

   • União
   • Estados
   • Distrito Federal
   • Municípios
   • Iniciativa do Chefe do Executivo
   • Por todos os Poderes
   • Por Lei Ordinária

3. subsidiárias

   • Empresas menores complementares
   • Dispensa autorização legislativa para criação
     • Deve haver previsão na lei de criação da matriz

4. Possuem personalidade jurídica

5. Formam a Administração Indireta

6. Não legislam

   • podem normatizar

7. devem

   • Fazer concurso público
   • Prestar contas

8. Não estão subordinados à Adm. Direta. Estão vinculadas

9. Administração Direta exerce

   • Controle finalístico
   • Tutela
   • Supervisão ministerial